Ex-secretário do PSD MS consegue liminar para retomar cargo

Decisão também restabelece todo o diretório que foi destituído arbitrariamente

O ex-secretário estadual do PSD-MS, Laércio Arruda Guilhem, conseguiu na Justiça retomar cargo do qual havia sido destituído em junho deste ano. A decisão é do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que deferiu liminar dia 7 deste mês. Com a liminar, todos os membros dos diretórios estadual e municipal, que também foram destituídos dos postos, voltam a ocupar as posições.

Conforme trecho da decisão, o ex-secretário alega que: “em razões recursais, constatou-se no sistema do TRE-MS que o Delegado Nacional do PSD, Flávio Castelli Chuery mediante a senha de acesso do usuário Maurício Kassab (primo de Gilberto Kassab) no dia 11.06.2015 acessaram sistema e promoveram indevida e ilegal intervenção no Diretório Estadual do PSD em Mato Grosso do Sul antecipando sua vigência que era de 22.07.2017 para 30.06.2015”.

Na decisão, o desembargador afirma que “não foram observadas as disposições do Estatuto Partidário, haja vista que foi sumariamente destituído do cargo de 1º secretário do Diretório Estadual, sem prévia ciência, sem contraditório e ampla defesa (…) e que foi juntado aos autos notícias de jornais em que foi noticiado que a destituição do comando do PSD foi considerada arbitrária”.

Assim, o desembargador deferiu liminar que reconduz Laércio Arruda Guilhem ao cargo de 1º secretário do Diretório Estadual do PSD em Mato Grosso do Sul, além dos outros membros dos diretórios municipais e estadual, e determinou que o TRE-MS (Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul) seja notificado da decisão e que os agravados – no caso, Flávio Castelli Chuery, Diretório Nacional do PSD e Comissão Provisória do PSD no Estado – sejam intimados para responder à decisão em prazo de dez dias.

Para Laércio Arruda Guilhem, a decisão significa o restabelecimento da legalidade. “A Justiça não fez nada mais que reconhecer isso. Este entendimento é pacificado em todos os tribunais, um diretório democrativamente eleito não poderia ser dissolvido antes da vigência, que era de 2017. O delegado nacional que fez isso nem sequer era competente para esse tipo de ação”, afirmou.

O vice-presidente da legenda, Bosco Martins, também comentou a recondução dos membros do diretório aos postos que ocupavam. “Isso restabelece a justiça e o que está estatutariamente estabelecido. É correta a decisão do TJ, que deve se prevalecer inclusive nas outras instâncias. A gente acredita que a destituição, da forma que foi feita, foi ditatorial. Se quer ser candidato com um harpão na mão não, vai chegar a canto nenhum. A sociedade sul-mato-grossense abomina esse tipo de postura. O PSD foi construído no Estado de baixo para cima, e não de cima para baixo”, disse.

Em julho deste ano, um mês após intervenção nacional no diretório regional, o então presidente do PSD-MS, Antonio João Hugo Rodrigues, anunciou que deixaria comando do partido. Quem assumiu PSD em Mato Grosso do Sul foi advogado Antonio Cezar Lacerda Alves, que atua no escritório do ex-deputado federal Fábio Trad. O PSD é um dos partidos cotados para ser nova casa do deputado estadual Marquinhos Trad, que cogita deixar PMDB para disputar prefeitura da Capital em 2016. Até a publicação da matéria, a equipe de reportagem não conseguiu contato com o atual presidente do partido.