Ela deu prazo para autores de ação se manifestarem
Tal qual ocorre nas séries famosas e suas tramas cheias de suspenses, a briga judicial que envolve o cargo de prefeito em Campo Grande teve hoje mais um episódio, daqueles cujo desenrolar fica para o próximo capítulo, aumentando a ansiedade dos espectadores, no caso a população de Campo Grande. É que a desembargadora Tânia Freitas de Souza adotou medida que retarda um pouco mais a resposta à pergunta feita por todos: Alcides Bernal (PP) vai continuar no cargo? Ou a Justiça vai tirá-lo, ao julgar o recurso que a Câmara de Vereadores apresentou, em setembro, contra a decisão devolvendo a ele o comando do Executivo Municipal, do dia 25 de agosto?
O julgamento desse recurso, chamado embargos de declaração, estava marcado para 13 de outubro, na 1ª Câmara Cível do TJ, mas foi adiado para 20 de outubro, em razão de ausência justificada da relatora. No novo dia de julgamento, Tânia Freitas pediu a retirada do assunto da pauta e hoje ela se manifestou novamente: entendeu que se trata de um outro tipo de recurso, os embargos infringentes, e deu prazo de cinco dias, para quem os autores da ação popular responsável pela devolução do posto de prefeito a Bernal se manifestem. São eles os vereadores Ayrton Araújo (PT), Derly dos Reis Oliveira, o Cazuza (PP), Luiza Ribeiro (PPS), o hoje secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura, Paulo Pedra, e ainda o deputado federal Zeca do PT.
É importante frisar que o prazo dado só vale a partir da notificação dos “embargados” e ainda da juntada ao processo, pelo oficial de justiça, da informação de que eles receberam a comunicação oficial. Ou seja, não há como precisar quando essas pessoas vão devolver suas manifestações e a desembargadora poderá dar seguimento ao caso.
Explicando
Embargos de declaração são um tipo de remédio jurídico, no linguajar do Direito, em que os magistrados são chamados a explicar aspectos de suas decisões, normalmente questionados pela parte derrotada. No entendimento da desembargadora, porém, a medida apresentada pela Procuradoria Jurídica da Câmara se trata de embargos infringentes, que questiona um acórdão, espécie de relatório de uma decisão colegiada.
Na petição apresentada ao TJ, o Legislativo sustenta que o julgamento de 25 de agosto teve ao menos cinco irregularidades. Entre elas, está o fato de que Bernal estava cassado do cargo de prefeito quando se candidatou ao Senado e, no entendimento dos assessores jurídicos da Câmara, isso significa que ele renunciou ao cargo de forma tácita, pois “a posse no cargo de senador é absolutamente incompatível com a vontade de ser prefeito”, como traz trecho do documento.
Um outro argumento é que o tipo de processo usado, ainda na primeira instância, foi inadequado, pois, na definição do recurso apresentado, ação popular não cabe para defender interesses pessoais, no caso o de Bernal de voltar ao cargo.
A Câmara também questiona a participação do desembargador Sérgio Martins no julgamento favorável a Bernal, por dois votos a um. Martins e a desembargadora Tânia decidiram a favor de Bernal e o relator do processo, Divoncir Maran, favorável à Câmara.
Na ocasião, foi negado agravo de instrumento à casa de leis, mantendo liminar dada em maio de 2014, em primeira instância, que derrubou o ato de cassação de Bernal, de março de 2014.
Briga política
O julgamento desse novo recurso, bastante aguardado, é mais um capítulo na briga política travada entre a Câmara Municipal e Bernal. Ele foi cassado com aval de 23 dos 29 parlamentares. Quando voltou ao cargo, no fim de agosto, um dos primeiros atos do pepista foi ir até a sede do Legislativo, na tentativa de de selar a paz entre as partes.
Dias depois, no entanto, os embargos da Câmara contra a volta de Bernal chegaram ao TJ. Além disso, mais de um mês após o retorno o prefeito ainda não conseguiu nomear um líder entre os vereadores, enquanto discursos de crítica negativa a ele dominam boa parte das sessões.
Tudo ocorre em meio a uma investigação que envolve os vereadores que cassaram Bernal, que são apontados pelo MPE (Ministério Público Estadual) como participantes de um esquema de compra de votos para que o pepista fosse derrubado da Prefeitura. A investigação segue, também com seus diversos episódios na justiça.
