Política

Deputados querem reservar recurso do ICMS dos supérfluos para dependentes

Emenda pode ser incluída em projeto de ajuste fiscal

Midiamax Publicado em 23/10/2015, às 13h43

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Emenda pode ser incluída em projeto de ajuste fiscal

Depois de o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), desmembrar o projeto de ajuste fiscal, os 24 deputados apresentaram uma emenda modificativa ao projeto original. De acordo com a emenda apresentada, o valor do imposto nas operações internas ou importação de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros sera de 28%.

Além disso, a medida prevê 27% para o Tesouro do Estado e 1% repassado a um fundo, que ainda será criado. Segundo os parlamentares, a reserva terá o objetivo de firmar convênios com as instituições públicas e particulares que atuem na prevenção e recuperação de dependentes do álcool e outras drogas ou instituições que atendam pessoas com necessidades especiais ou idosos.

Uma segunda emenda também foi apresentada pelo deputado estadual Zé Teixeira (DEM). No caso do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)), o valor da cobrança do imposto será de 3% para doações e 6% nas transmissões causa mortis.

Desmembramento

Mensagens do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), chegaram à casa de leis, na quarta-feira (21), avisando sobre a retirada do primeiro projeto e apresentação de um novo, desmembrado.

Na prática, dois temas são analisados: mudanças nos limites de isenção do ITCD e alteração em alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos considerados supérfluos. Segundo o líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB), a proposta agora aumenta de R$ 30 mil para R$ 50 mil o valor de imóvel passível de isenção do ITCD, mas mantém os mesmos índices do ITCD.

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