Proposta prevê mínimo repasse mínimo de 0,25% do ICMS
O deputado Flávio Kayatt (PSDB) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (13/10), PL (Projeto de Lei) que fixa percentual a ser destinado para o FIE (Fundo de Investimento Esportivo). A proposta prevê destinação mínima de 0,25% e máxima de 0,75% do valor mensal da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo parlamentar, o projeto surgiu da necessidade de haver valor mínimo de recursos repassados ao FIE. “Atualmente, a lei dispõe que o repasse será de no mínimo 0% e no máximo 0,5%, o que não vem atendendo à necessidade dessa Fundação”, argumenta.
Kayatt explicou, durante apresentação do projeto, que repasse maior para FIE, permitirá que a Fundesporte (Fundação de Esporte de Mato Grosso do Sul) exerca de forma plena sua função que é de investir e apoiar esporte no Estado. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação e depois segue para análise em plenário.
