Pular para o conteúdo
Política

Denatran determina ao Detran suspender taxa anual de vistoria para veículos

Ofício foi encaminhado ao Detran nesta sexta-feira
Arquivo -

Ofício foi encaminhado ao Detran nesta sexta-feira

Depois de emitir parecer técnico contrário à cobrança da vistoria anual para veículos com mais de cinco anos de fabricação, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão ligado ao Ministério das Cidades, quer que o Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), suspenda a taxa, que classificou de ‘patente irregularidade’. 

A recomendação foi feita por um ofício encaminhado nesta sexta-feira (24) ao diretor-presidente do Detran/MS, Gerson Claro (PDT), no qual relata que a ‘periodicidade da vistoria para o licenciamento anual veicular depende da regulamentação do Contran (Conselho Nacionl de Trânsito)’, deixando que claro que a portaria que estabeleceu a cobrança em Mato Grosso do Sul está ‘em discordância com o ordenamento vigente’.

Diante disto, o Denatran solicitou ao Detran ‘que adote as providências de alçada no sentido de suspender a aplicação da citada portaria, haja vista a patente ilegalidade do ato normativo’.

“Com esse oficio nossa ação perde sentido, porque o Detran do MS não tem outra alternativa a não ser revogar essa portaria. Já consideramos o assunto resolvido, o Detran tem que acatar a determinação do Denatran”, aponta o deputado estadual Pedro Kemp, líder da bancada petista, que ingressou com uma ação na justiça comum visando a suspensão da .

Kemp cita inclusive que matérias veiculadas pelo Jornal Midiamax, com denúncias de irregularidades no serviço de vistoria tanto no Detran quanto nas credenciadas, embasaram os questionamentos feitos pela bancada petista acerca da portaria e da obrigatoriedade.

No ofício, assinado pelo diretor do Denatran, Alberto Angerami, o órgão explica que ainda que a matéria (vistoria anual) foi submetida ao Contran, que irá regulamentar a periodicidade do licenciamento anula veicular em todo o Brasil.

Ressarcimento

O deputado Pedro Kemp acredita que será possível aos motoristas que já pagaram a vistoria, terem de volta o dinheiro. “Nós tínhamos muita convicção da ilegalidade. Agora as pessoas vão requerer o ressarcimento, com toda razão. Mas, com transtorno, às vezes a pessoa terá que procurar Procon e talvez a justiça, e o governo, que poderia ter evitado tudo isso, terá transtorno se tiver que pagar”, relata.

Em abril vence o prazo para que os proprietários de veículos com placas final 1 e 2 paguem o licenciamento anual. “Recebemos a informação que Detran vai prorrogar o prazo, porque só 18% dos motoristas fizeram isso, porque as pessoas estavam inseguras. E ninguém vai pagar a não ser que o Detran suspenda a portaria já na segunda-feira (27)”, finaliza Kemp. 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
pantanal

Estatuto do Pantanal segue para sanção presidencial; relembre projeto de preservação

Familiares de jornalista preso por estupro em Campo Grande estão recebendo ameaças, diz advogado

MPT-MS media pagamento de mais de R$ 1 mi em retroativos para enfermeiros em Ponta Porã

‘Estamos no caminho certo’, diz Adriane após Campo Grande liderar ranking de competitividade

Notícias mais lidas agora

Consórcio Guaicurus recebe ‘ultimato’ de juíza após ser condenado por atrasos

‘Nossa guerreira’: amigos lamentam morte de Dayane, vítima de feminicídio em Nova Alvorada do Sul

PREDADOR FOGO BIOPARQUE

Agressivo, predador ‘de fogo’ é o novo morador do Bioparque Pantanal

Adeus a Celso Poli, um gigante do turismo

Últimas Notícias

Polícia

Vídeo mostra crianças em quadriciclo dividindo pista com carreta e carros em rodovia

Uma das crianças está pilotando a moto e a outra segue na garupa, sem capacete

Cotidiano

Novo programa Gás do Povo vai beneficiar mais de 159 mil famílias em MS

Governo não vai mais fazer o repasse em dinheiro, mas entregar vale digital para ser trocado por gás nas revendedoras

Política

Justiça mantém pagamento de gratificação a servidores municipais após corte de gastos

Juiz argumentou que um decreto não pode modificar vantagem prevista em lei

Brasil

Balança comercial tem saldo positivo de US$ 6,1 bi em agosto

Exportações somaram US$ 29,861 bi e importações US$ 23,728 bi