O fundo deve ser usado para aumentar o atendimento
O Defensor Público-Geral Luciano Montalli está na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20) para explicar o projeto que pede a ampliação da destinação dos recursos de R$ 1,3 milhão arrecadados para a modernização do órgão em diárias e indenizações.
Montalli negou que o recurso possa virar farra das diárias, como sugeriu o deputado Onevan de Matos (PSDB) na sessão do último dia 13. “O fundo serve para estrutura e funcionamento do órgão, então só queremos regulamentar o uso para suprir o interior com defensores, já que tem cidades que não dispõem do profissional, como Rio Negro e Pedro Gomes”.
A sessão foi suspensa para que o defensor explicasse o projeto aos deputados. Segundo Montalli, existem 275 cargos para defensores no Estado e 92 estão vagos por falta de recursos para nomeação. O concurso, que está na fase de análise de recursos, deve ser homologado até dezembro e a Defensoria deve consultar o governo sobre recursos para as convocações.
A arrecadação do fundo, que foi criado com o aumento de taxas judiciais em serviços para a população, está em R$ 1,3 milhão mensal. “Precisamos usar o recurso com as diárias, que é uma solução porque não há aumento do repasse do duodécimo”. Atualmente o governo repassa 1,8% para a Defensoria.
Outro projeto a ser discutido com os parlamentares é a criação de cargos de defensores de segunda entrância para defensores especiais, já que as comarcas de Corumbá e Três Lagoas foram elevadas para entrâncias especiais.
