O projeto precisa ser ratificado
O Projeto de Lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, será debatido na próxima segunda-feira, às 17h, na Assembleia Legislativa. O deputado João Grandão (PT) membro da Comissão de Finanças e Orçamento, estará reunido com técnicos para relatar a matéria.
“O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central é extremamente importante para a nossa região, no entanto, precisa ser discutida sua instrumentalização, tanto técnica como financeira. O projeto é abrangente, oferece a possibilidade de recursos de forma desburocratizada, promovendo desenvolvimento regional, sem esquecer as especificidades regionais”, afirmou o relator.
Para o parlamentar, é fundamental a discussão do projeto junto às cooperativas, movimentos sociais e prefeituras. “O amplo debate é necessário, pois são programas inovadores nas mais diversas áreas. Além disso, envolve o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] e FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte]”, destacou.
O projeto precisa ser ratificado por meio de leis aprovadas por dois terços dos Estados signatários e por eles publicadas, convertendo-se, automaticamente, no ato constitutivo do Consórcio Público. O Protocolo de Intenções foi assinado pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, no dia 11 de setembro.
Desenvolvimento econômico e social, agropecuária, infraestrutura e logística, industrialização, educação, empreendedorismo, inovação e meio ambiente são as áreas prioritárias do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.
