“Simples denúncias” não podem cortar verbas federais
Enquanto deputado federal, Edson Giroto tentou blindar a suspensão de obras de empreiteiras com uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012, que dificultaria a interrupção das construções em razão de denúncias de irregularidades.
As emendas alterariam os artigos 91 a 102 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tratam sobre controle e fiscalização de obras públicas. À época, o então deputado justificou que queria “evitar prejuízos” ao exigir que a União discrimine a obra em que decidiu cortar os recursos, em vez de fazer de forma genérica, dando fim à permissão de quem “uma simples denúncia” provocasse a interrupção de outras obras. A proposta de emenda não foi acatada.
Em caso de denúncia de irregularidade em obras que utilizam verbas federais, o TCU (Tribunal de Contas da União) decreta de limitação de gastos, discriminando os órgãos ou unidades orçamentárias que vão ter seu orçamento reduzido. Com isso, outras obras podem ter as atividades paralisadas. Ao contrário do que já acontece em empreitadas que não utilizam recursos da União, como o Aquário do Pantanal.
Apesar de inúmeras denúncias de irregularidades, com contratos que não contemplam a finalidade, como a falha técnica que acabou matando mais de 10 mil peixes e a denúncia de subjugação da obra para a Proteco Construções Ltda., a obra não foi suspensa.
A proposta de emenda foi feita menos de um mês antes das acusações de corrupção no Ministério dos Transportes, para o qual ele era cotado. Em Mato Grosso do Sul, Giroto era investigado por irregularidades na compra de uma fazenda que, avaliada em R$ 2 milhões, foi registrada por R$ 200 mil.
Em 2010, ele teve seu nome citado em diálogos obtidos pela Polícia Federal em investigação de suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Dourados.
Operação Lama Asfáltica
Edson Giroto deverá ser ouvido pela Polícia Federal após a análise de documentos apreendidos durante a Operação. Ele era secretário de Obras de André Puccinelli e afirmou ao seu partido, o PR, que as obras sob suspeita são a Avenida Lúdio Martins Coelho e MS-430, ambas feitas com recursos da União. A Receita Federal estima um prejuízo de R$ 11 milhões nessas obras.
