Vereador dará última cartada na próxima segunda-feira
A Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), pode ser enterrada de uma vez. Isso porque o vereador Paulo Pedra (PDT) adiou para segunda-feira (13) seu parecer acerca do número de votos necessários para instaurar a comissão, mas já admite que não haverá aprovação caso seja maioria qualificada (20 votos).
O pedetista tentará a última cartada argumentando que decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal ) já foram tomadas com maioria simples. Componente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ele pediu vistas do parecer emitido pelo presidente da pasta Airton Saraiva (DEM) que acompanhou a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, com base no princípio da simetria com a Constituição Federal.
De acordo com o jurídico, o Decreto-Lei 201/67, apesar de ter sido recepcionada pela Constituição de 1988, não o foi quanto ao quórum necessário. Para garantir que seu parecer seja aceito, Pedra precisa convencer mais dois dos cinco vereadores da CCJ. “Vou contrapor. Apresentar argumentos. Se não conseguir vai para votação qualificada e aí eu acho que não passa (a processante), se for simples aí acho que será aprovada”, disse.
Os vereadores proponentes da processante, Luiza Ribeiro (PPS), Thais Helena e Marcos Alex, ambos do PT, haviam apresentado requerimento pedindo que o Decreto Lei 201/67, Artigo 5º, Inciso II fosse colocado em prática. Nele há brecha para que a maioria simples tenha autonomia para aprovar CP. Caso haja consenso, os suplentes serão convocados e a votação, protelada há quase dois meses, pode ocorrer na próxima quinta-feira (16).
Motivos – O trio de propositores apontou entre as irregularidades cometidas pelo chefe do Executivo o não cumprimento do piso salarial nacional dos professores; Excesso de cargos comissionados ultrapassando limite permitido por lei; Investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
