Proposta deve tramitar em regime de urgência
A Câmara Municipal de Campo Grande analisa proposta para isentar do IPTU (Imposto Predial de Territorial Urbano) beneficiários de programas habitacionais. O autor do projeto, vereador Alex do PT, quer que ele tramite em regime de urgência.
O parlamentar contou, nesta terça-feira (17), ter conseguido as assinaturas necessárias para a tramitação especial. No entanto, até o fechamento deste texto, não havia a informação de que a matéria seria submetida a plenário já nesta terça.
No entendimento do petista, se as pessoas são beneficiárias de programas sociais na área de habitação, devem ser isentas do IPTU. Ele citou exemplos e disse que, em alguns casos, o valor do imposto fica muito pesado em orçamentos bastante baixos.
Há, no plenário, nesta terça, alguns mutuários que apóiam a iniciativa de Alex. Leonice Miguel, de 52 anos, diz ter ido até a Câmara defender a proposta porque a mãe dela, moradora da Vila Adelina em imóvel financiado pela Emha (Agência Municipal de Habitação), pagou em torno de R$ 450 de IPTU este ano, um “valor altíssimo”.
“Muitos (mutuários) não têm condições, acumulam atrasos de IPTU, entram na dívida ativa do município e se enrolam”, diz o vereador. Pela proposta, a isenção valeria enquanto o imóvel estivesse financiado, passando a ser cobrado o imposto após a última quitação.
