PPA e orçamento serão votados na semana que vem
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), quer fixar em 30% o percentual de remanejamento do orçamento, sem autorização da Câmara Municipal. Atualmente, o Executivo Municipal pode mudar, sem autorização legislativa, até 5% da destinação da peça orçamentária.
Na sexta-feira, o prefeito se reuniu com o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), e pediu novamente que sua solicitação fosse atendida. Bernal pede no PPA (Plano Plurianual) alteração para 30%. “Solicitei que fique em 30%, percentual que era para todos os prefeitos, para que a gestão não fique engessada”, argumentou Bernal.
No entanto, o pedido dificilmente será atendido, uma vez que já há uma emenda seguindo o contrário da solicitação do prefeito. Além disso, o relator da matéria, que tramita na Comissão de Orçamentos e Finanças, vereador Eduardo Romero (Rede), ressaltou que manter em 5% é uma “questão técnica e constitucional, não política”.
Nas gestões anteriores, por exemplo, na do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), o percentual era de 30%, foi rebaixado para 5% quando Bernal assumiu, índice que permaneceu na gestão de Gilmar Olarte. Ele chegou a pedir para aumentar para 30%, o que foi rejeitado pelos parlamentares, na época.
Segundo Eduardo Romero, desta forma há mais controle sobre o remanejamento do orçamento. “Não é que ele não poderá remanejar mais que 5%, se ele achar necessário, mas terá de passar pela Câmara”, complementa.
PPA e LOA
Tanto o PPA quanto a LOA (Lei Orçamentária Anual) deverão ser votadas na próxima semana na Câmara Municipal, isto porque, os vereadores não podem encerrar o ano legislativo sem a votação das duas peças. O PPA tem 56 emendas e a LOA tem a previsão de orçamento de R$ 3.454.073.000.
