Propostas foram aprovadas na Assembleia
Os dois projetos do Poder Judiciário aprovados no primeiro semestre de 2015 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram sancionados pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (30).
Um dos projetos prevê a criação de funções de confiança na estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça, além de dispor sobre auxílio-alimentação e auxílio transporte para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros cedidos para prestar segurança e policiamento do poder judiciário.
De acordo com o projeto, será alterada a função de confiança de ajudante de ordem, que se encontra vaga no banco de cargos e empregos, em duas funções de confiança de assistente administrativo militar, que vai atender a assessoria militar do Tribunal de Justiça.
Foram criadas também nove funções de confiança, das quais seis são para pregoeiro e três de assistente de tecnologia da informação.Segundo o TJ, as alterações não acarretarão mais despesas.
O segundo projeto aprovado e sancionado pelo executivo estadual trata-se de criação de cargos no quadro de pessoal do poder judiciário. Serão criados 290 cargos, dos quais 10 cargos são de analista judiciário e 250 de analista judiciário, para compor o banco de cargos e empregos públicos e 30 cargos de assessor jurídico de juiz. Ainda segundo o projeto, os cargos criados serão providos, gradativamente, conforme a necessidade do serviço e disponibilidade financeira.
