Deputados dizem que AL não pode legislar sobre taxa
Por 14 votos a cinco, os deputados votaram a favor do parecer do Barbosinha (PSB), emitido na Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao projeto de lei que derrubaria a taxa de vistoria do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (27).
Os deputados Barbosinha, Beto Pereira (PDT), Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PT do B), Eduardo Rocha (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Márcio Fernandes (PT do B), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM), Antonieta Amorim (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Flávio Kayatt (PSDB) e Rinaldo (PSDB) votaram à favor do parecer contrário e contra a derrubada da vistoria.
Instituída por meio de uma portaria do órgão, a taxa de vistoria é questionada pela população e já foi recusada a cobrança dela por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Apesar disso, o governo aguarda um posicionamento do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta as vistorias, para poder verificar se continua a cobrar pela vistoria veicular ou não.
Já Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi, João Grandão (PT), Marquinhos Trad (PMDB) e Lídio Lopes (PEN) votaram a favor da derrubada da portaria. “Se o legislativo pode derrubar decreto do Executivo, por que não pode legislar sobre uma autarquia do Executivo? Não faz o menor sentido. Se o Denatran já disse que a taxa é ilegal, o que mais estamos esperando para derrubá-la, o papa? ”, questionou Kemp.
Já Barbosinha defendeu que somente seria de competência da Assembleia legislar sobre uma taxa exorbitante. “No entanto, o decreto determinou um valor e o valor cobrado é o mesmo, então os deputados não têm como decidir sobre a taxa”, alegou.
Após a derrota, Kemp disse que, inicialmente, aguardará por alguns dias antes de “tentar outras vias” para derrubar a vistoria obrigatória. Segundo ele, o governo do Estado espera posicionamento dos órgãos federais sobre possível regulamentação do procedimento e, até que tal resposta oficial seja dada, a bancada petista também fica no aguardo.
