Projeto estende até 2018 aposentadoria sem redução de fator previdenciário
Três projetos de Lei de Conversão (PLVs), trancam ṕauta no Senado nesta quinta-feira (1). Entre eles está o PLV 15/2015 que prorroga por mais três anos processo de aposentadoria pela regra conhecida como 85/95 que permite ao trabalhador se aposentar sem redução aplicada pelo fator previdenciário.
Cofnorme nova regra, mulheres com pelo menos 30 a os de contribuição poderão se aposentar sem fator previdenciário desde que tenham, no mínimo, 55 anos de contribuição, ou seja, soma da idade mais tempo de contribuição deve ser de 85. No caso dos homens, a idade mínima deve ser de 35 anos e a soma entre idade e tempo de contiruição deve atingir 95 anos.
Além deste projeto, o PLV 14/2015, que liberou crédito extraordinário de R$ 5. 18 bilhões para atender a despesas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) também trnaca pauta e divide opinião dos senadores. Do total de recursos a serem liberados, R$ 4.2 bilhões será direcionado para contratos já existentes, e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. há ainda liberação de R$ 578.27 milhões para administração do Fies e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
Por fim, o último projeto que tranca pauta no Senado é PLV 16/2015 que permitirá à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste.
