A Câmara Municipal de Campo Grande tomou conhecimento na manhã desta quinta-feira (6) que uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o Acórdão do desembargador João Batista Costa Marques, que havia suspendido a Comissão Processante contra o prefeito da Capital, Alcides Bernal.
Segundo o presidente do legislativo municipal, logo mais, às 14h os detalhes da reviravolta no caso serão repassados em entrevista coletiva. Os vereadores se reúnem agora com a Procuradoria Jurídica da Câmara para decidir os procedimentos a serem tomados.
A Comissão Processante foi suspensa com base em decisões judiciais no final do ano passado, impedindo a votação do relatório que poderia levar à cassação de Alcides Bernal por supostos atos de improbidade administrativa.
Segundo o vereador Edil Albuquerque, que preside a Comissão Processante, a novidade confirma a intenção dos vereadores de garantir o fim dos trabalhos. “Nós avisamos que íamos até a última instância para garantirmos nosso direito legislativo. Agora, a decisão pela cassação ou não será individual, de cada vereador”, disse.
Segundo Mário César, a Câmara sempre foi contra a judicialização. “Mas, como a Prefeitura escolheu esse caminho, nós seguimos para garantir nossos direitos”.
