O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acaba de negar o pedido da Câmara de Campo Grande para retirar a propaganda do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) do ar. Em 30 segundos de vídeo, Bernal nega as irregularidades que levou à cassação de seu mandato por maioria de votos pela Câmara.
A decisão do juiz Ricardo Galbiati nega também o direito de resposta requerido pela Casa de Leis. A argumentação na sentença alega que a Câmara não possui personalidade jurídica, mas apenas judiciária, fato que apenas lhe autoriza atuar em juízo para defender os seus interesses estritamente institucionais, ou seja, aqueles relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.
Portanto, o juiz entendeu que as matérias veiculadas em duas emissoras regionais, embora façam referência expressa à Câmara, “não interferem no funcionamento, autonomia e independência do órgão”.
“Assim, independentemente da repercussão negativa que as matérias publicadas possam causar, a inicial não descreve qualquer fato que configure impedimento ou restrição ao exercício das funções institucionais dos vereadores que representam a Câmara Municipal de Campo Grande”, diz o juiz.
Cassado há uma semana, o Midiamax apurou que o ex-prefeito pode ter pagado em torno de R$ 9 mil pelo vídeo produzido pela produtora Macarena, que não revelou o valor, nem quem teria pago, assim como as emissoras não revelam o custo.
