O secretário estadual da Juventude, Jaber Cândido, reafirmou em nota oficial nesta sexta-feira (15), que usou o carro acautelado ao poder público para agenda institucional e colocou-se a disposição para esclarecimento aos órgãos fiscalizadores.
Denúncias apontam que o secretário estaria usando o carro para frequentar aulas noturnas em faculdade particular da Capital. O carro foi flagrado na quarta-feira (13), por volta das 20 horas, no estacionamento da Unaes (Centro Universitário de Campo Grande).
Confira a nota na íntegra:
Eu, Jaber Cândido, Secretário de Estado Extraordinário da Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, visando demonstrar a transparência e a lisura no que tange à utilização devida de toda estrutura da plataforma governamental ora disposta para atender as políticas públicas de juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, diante da exposição da reportagem originalmente publicada no jornal eletrônico Midiamax na data de 14/08/2014, reafirmo que o veículo citado foi utilizado em função de agenda institucional, conforme pode-se apurar junto ao Diretório Central dos Estudantes, bem como da Coordenação do Curso de Direito da instituição de ensino referida na mesma reportagem.
Em tempo, registro que já nos colocamos à inteira disposição dos órgãos competentes para esclarecimentos acerca da utilização do bem público em questão.
‘Evento Oficial’
Questionado anteriormente da nota, o secretário estadual nomeado por André Puccinelli admitiu que estava com o carro no local, e que é aluno da instituição, matriculado em curso noturno. Mesmo assim, garantiu que estaria na faculdade apenas para um ‘evento oficial’.
No entanto, segundo a denúncia, ele estaria utilizando o automóvel Hyundai I30 preto, de placas NQE-7772 frequentemente. “Lá na Unaes todos comentam isso”, frisa uma das colegas do secretário estadual.
Mesmo admitindo que é aluno, Jaber assegurou por telefone, que esteve no local na última quarta-feira a serviço. “Fui para firmar convênio com o curso de direito, em que os alunos fariam assistência jurídica nos bairros mais necessitados de Campo Grande”, justifica.
Na faculdade, a informação foi apenas de que o secretário teria conversado rapidamente com uma pessoa da coordenação do curso de direito e ‘combinado’ visita à secretaria para acertar detalhes de convênio. Não houve documento assinado e nem registro oficial.
‘Qualquer hora’
Apesar da explicação, Jaber também disse que usa o carro porque, como todos os secretários de Estado, ‘não tem horário de trabalho definido’ e pode ser convocado a qualquer hora.
O MPE afirma que o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 312 do Código Penal proíbem que o patrimônio público seja utilizado em atividades particulares e que os alunos devem fazer uma denúncia formal para que o caso seja investigado.
No entanto, a Senad (Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas) informou que cabe ao Ministério Público o acompanhamento e fiscalização de como os veículos acautelados são utilizados nos órgãos para os quais são entregues.
Do traficante
De acordo com a Senad, o carro ainda pertence a um traficante, que teve o veículo apreendido pela Polícia Federal em Ponta Porã. A Secretaria Nacional acautelou o bem, ou seja, autorizou a posse temporária para o governo de Mato Grosso do Sul, a pedido da Justiça e com anuência do Ministério Público.
Segundo a Senad, que checou a situação do veículo através da placa, o processo está em andamento e, por isso, o bem ainda não foi definitivamente transferido para a União.
No dia 5 de setembro de 2013, a juíza Ana Aguiar dos Santos Neves, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, concedeu o uso provisório do veículo para a Secretaria Estadual da Juventude, com parecer favorável do MPE (Ministério Público Estadual). Nova sentença no dia 21 de fevereiro de 2014 condenou o traficante, mas o caso permanece sub judice.
