Deputado estadual, Júnior Mochi (PMDB) diz acreditar que o governo do Estado possa realizar o concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para agentes tributários e fiscais de renda, mesmo que as provas sejam elaboradas dentro das secretarias.
“Tem muita discussão e muita suposição. O governo já fez 16 concursos e nenhum deu problema. Esse concurso da Sefaz só dá problema por causa dos altos salários”, opinou.
Os salários para os cargos são de R$ 6.661,57 e R$ 10.883,32 e as provas serão realizadas no dia 23 de fevereiro e 9 de março.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a liminar que cancelava a realização do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para agentes tributários e fiscais de renda, com mais de 12 mil inscritos.
A decisão também prevê que nenhuma outra liminar suspendendo o concurso possa ser proferida até o final do julgamento da ação para não atrapalhar o andamento do processo de seleção dos candidatos.
A Justiça havia concedido na tarde da última quarta-feira (5) uma liminar suspendendo o concurso público da Sefaz para ingresso de servidores nas carreiras de Fiscal de Rendas e Agente Tributário Estadual. A decisão em caráter liminar é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A ação civil pública pedindo a suspensão do certame foi impetrada pela promotora de Justiça, Paula Volpe, do Ministério Público Estadual (MPE), que questiona a legalidade do concurso público e a isenção da banca examinadora.
