Segundo relatório, do vereador Flávio César, aprovado por unanimidade pela comissão, o prefeito cometeu improbidade administrativa em seis decretos na ordem de mais de R$ 50 milhões
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal vai, na próxima quarta-feira (22) às 14h30, levar ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cícero de Souza, relatório com supostos atos ilegais do prefeito Alcides Bernal (PP). Se confirmada as irregularidades pelo órgão, os vereadores não descartam abrir processo de cassação do chefe do Executivo.
Segundo relatório, do vereador Flávio César (PTdoB), aprovado por unanimidade pela comissão, Bernal cometeu improbidade administrativa em seis decretos na ordem de mais de R$ 50 milhões. A decisão leva em consideração o entendimento de que o prefeito realizou remanejamento de verba pública sem autorização da Câmara.
Por outro lado, o secretário de Planejamento, Wanderley Ben Hur, afirma que o ato classifica-se como suplementação. Neste caso, o prefeito tem direito de realizar a medida sem consultar os vereadores quando o valor corresponder a 5% do orçamento.
“O relatório foi estudado exaustivamente pela comissão e concluímos que houve ilegalidade praticada pelo chefe do Executivo. Foram seis decretos ilegais, o último três dias antes da nossa oitiva. Houve improbidade administrativa e agora vamos encaminhar ao TCE para avaliação dos conceitos de remanejamento e suplementação”, disse a vereadora Grazielle Machado (PR), presidente da comissão.
Em 18 páginas de relatório, Flávio César, inclusive, já cogita cassação. “A constatação de eventual desobediência legal imporá desdobramentos administrativos sérios à Administração Municipal, pois a vontade popular, expressa por sua legislação vigente, deve ser rigorosa e integralmente cumprida”, frisou no texto.
Apesar de falar abertamente na possibilidade de perda de mandato, os vereadores garantem que o trâmite do relatório dependerá da avaliação do TCE. “Tendo o parecer, vamos reunir todos os vereadores para decidir o que fazer. Se o secretário Wanderlei Ben Hur estiver correto, vamos acatar. Se a comissão estiver certa, vamos nos reunir com todos os vereadores. O presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), vai nortear o que a Casa vai fazer, já que nunca houve algo parecido”, comentou Grazielle.
O relatório aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara é referente à oitiva que a comissão teve com os secretários municipais de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, e de Receita, Gustavo Freire, realizada no dia 8 de abril deste ano. Para cassar Bernal, a Câmara precisa do aval de 20 dos 29 vereadores.
