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Política

Vereadores não vão cancelar sessão presidida irregularmente por Mário César

Os vereadores da Câmara de Campo Grande não vão cancelar a sessão ordinária do dia 25 de junho, quando, mesmo afastado do cargo, o presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), presidiu a votação do projeto que estabelece ficha limpa para servidores públicos municipais. Em entrevista ao Midiamax o vereador Mário César (PMDB) explicou que […]
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Os vereadores da Câmara de não vão cancelar a sessão ordinária do dia 25 de junho, quando, mesmo afastado do cargo, o presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), presidiu a votação do projeto que estabelece ficha limpa para servidores públicos municipais.

Em entrevista ao Midiamax o vereador Mário César (PMDB) explicou que o projeto ainda vai passar por segunda votação, o que não compromete a matéria. “Não teve intervenção minha na votação. Ela foi unanime. A Casa, por si só, entendeu pela aprovação”, avaliou Mário, afastando prejuízo.

O vereador fez questão de dizer que não desrespeitou a decisão da juíza, garantindo que aconteceu um erro de interpretação. “Como eu disse, a própria decisão me deixou surpreso. Houve um erro de interpretação. Mas, não há divergência em relação ao projeto e tem segunda votação ainda”, justificou.

No dia da votação Mário chegou a ser questionado se poderia presidir a sessão e disse que sim, visto que tinha três dias para recorrer. Porém, ele não se atentou para o fato da juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, ter utilizado o artigo 257 do Código Eleitoral para afastá-lo por suposta troca de combustível por votos. O artigo permite retorno ao cargo somente por meio de uma liminar, o que não tinha ocorrido.

Mário foi condenado pela juíza a perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa). Porém, conseguiu liminar para continuar no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgue o caso. Seguindo o rigor da legislação, Mário poderia até responder por improbidade administrativa, visto que exerceu função pública de maneira irregular.

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