O vereador Paulo Pedra (PDT) que sofreu apreensão de requisições de combustível e R$ 15,9 mil em dinheiro no seu comitê, diz estar tranquilo quanto ao julgamento do processo por compra de voto. Pedra foi cassado por conta de uma apreensão feita no dia do aniversário dele, em 5 de outubro de 2012, véspera da eleição. Ele foi condenado à perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e multa, mas permanece no mandato por força de uma liminar.
Na pauta do TRE, o recurso de Pedra é o segundo processo a ser julgado. Contudo o vereador se mostrou calmo e disse que prefere que seja julgado o quanto antes, mas foi ponderado ao ‘não cantar vitória’ antes da hora e dizer que é preciso esperar.
“Estou tranquilo. Acho bom que julgue esse ano ainda, mas tem que aguardar. Vamos ver como é que vai ser”, afirmou.
A defesa de Pedra alega Inocência e afirma que tudo começou por denúncias que envolviam outro vereador, terminando em uma apreensão de R$ 15,9 mil, provocada por um equivoco de uma funcionária depois de um dia atípico no comitê de campanha.
Segundo o advogado, Valeriano Fontoura, foram apreendidas em um posto de gasolina 50 requisições para aquisição de 2 mil litros de combustível para ser utilizado na campanha. depois da apreensão, os fiscais teriam se dirigido ao comitê, onde encontraram os R$ 15,9 mil e algumas lâminas de cheque.
Valeriano afirma que o dinheiro e as lâminas de cheques seriam utilizados para pagamento de cabos eleitorais, já que na sexta-feira, 5 de outubro, encerrava-se a campanha. Porém, um equívoco da responsável pelo pagamento acabou levando a apreensão.
Segundo o advogado, a funcionária tinha de ter depositado o dinheiro para fazer o pagamento em cheque, mas esqueceu de depositar por ter se distraído com uma festa preparada para o candidato, que comemorava aniversário no dia.
O equívoco acabou levando a funcionária a optar por pagar parte em dinheiro e parte em cheque, o que foi proibido por responsáveis pelo comitê, fazendo com que o dinheiro ficasse no local, sendo apreendido pela Justiça.Segundo Valeriano a legislação proíbe pagamentos em espécies porque todo dinheiro precisa ter movimentação bancária, para evitar abuso de poder.
A sentença com a cassação tornou nulos os votos recebidos por Pedra, que se condenado fica inelegível por oito anos, contados da eleição. Além de Pedra, Alceu Bueno (PSL), Delei Pinheiro (PSD) e Thais Helena (PT) também estão na mira da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul e serão julgados hoje. Todos enfrentam denúncias de distribuição de combustível para eleitores em troca de voto.
