Quem concedeu o recurso para Alcides foi o desembargador Hildebrando Coelho Neto. Com o efeito suspensivo, os trabalhos da Comissão Processante ficam parados até ‘apreciação do mérito’.
O desembargador Hildebrando Coelho Neto admitiu o recurso de agravo de instrumento ingressado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) e deferiu efeito suspensivo ao processo de cassação do mandato eletivo, comandado pela Câmara de Campo Grande.
De acordo com a publicação no Tribunal de Justiça do Estado, a suspensão será até a apreciação do mérito do recurso, visto que o mandato de segurança é de curso rápido.
Tal decisão se baseou diante da “natureza da decisão agravada e da possibilidade de malferimento a direitos e garantias fundamentais – direitos políticos e devido processo legal”, argumentou o magistrado.
O Midiamax procurou o presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque, que criticou a ação de Bernal. “Eu ainda não recebi nenhuma notificação oficial para poder falar do que acontece daqui para frente. Mas, para mim, ele está se escorando na Justiça e evitar de vir aqui vai perder a oportunidade de se explicar. Nós vamos nos defender”, concluiu.
