O Ministério Público Estadual (MPE) vai receber nos próximos dias a denúncia formal de que o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), está descumprindo uma obrigação dele na relação entre a Câmara e a Prefeitura Municipal. Isso porque, os vereadores alegam que o prefeito descumpre o prazo regimental e demora até três meses para responder requerimentos.
Insatisfeito, o vereador Elizeu Dionízio (PSL), que preside a Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara, vai procurar o Ministério Público para informar o que está acontecendo. Assim, caberá aos promotores decidirem se abrem ou não o processo, solicitando, se for o caso, os documentos que comprovem o desrespeito a lei federal que obriga o prefeito a responder os requerimentos da Câmara, que tem a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo.
No começo do mês os vereadores deram prazo de cinco dias úteis para Bernal responder 83 requerimentos pendentes. No último dia, 5 de julho, ele apresentou as respostas, mas alguns ainda estão pendentes. Elizeu conta que um dos primeiros requerimentos, apresentado no dia 21 de fevereiro, ainda não tem resposta. Este seria uma das provas do “desrespeito” do prefeito com a legislação e que o vereador pretende apresentar ao Ministério Público.
Na sessão desta quarta-feira (17) o vereador Paulo Pedra (PDT), que agora integra a base de sustentação do prefeito Alcides Bernal, conseguiu derrubar requerimento do vereador Elizeu Dionízio. O vereador queria saber porque o prefeito não está publicando extratos de contratos e aditivos feitos pela prefeitura, conforme determina a lei.
Elizeu explica que o prefeito tem até o quinto dia útil do mês subseqüente para publicar o extrato do contrato ou do aditivo, mas, tal como requerimentos, tem demorado até 90 dias para publicar. Pedra deu um jeito de derrubar o requerimento alegando que além do número do contrato, o vereador deveria apresentar os nomes das empresas. “A situação é tão séria que o prefeito agora está recrutando a base para derrubar requerimentos”, criticou.
