A partir do mês de junho os procuradores do Estado começam a receber o auxílio alimentação de R$ 1.042. Além disso, terão direito a receber reembolso de valores gastos com assistência médica. O valor é 10 vezes maior que o conseguido pela Polícia Militar, após protestos. Os benefícios foram publicados pelo governador André Puccinelli (PMDB) no Diário Oficial desta sexta-feira (24) e entram em vigor em data retroativa, passando a contar do dia 2 de maio.
Na última quarta-feira (22), os Policiais militares de MS, que precisaram fazer greve e aquartelamento por melhores condições de trabalho e salários, conseguiram apenas R$ 100 de ‘etapa- alimentação’.
Mesmo ganhando mais de 30 salários mínimos, a Lei Complemetar nº 175, de 23 de maio de 2013, publicada no diário oficial desta sexta-feira, acrescenta os benefícios para a categoria.
O auxilio alimentação mensal de R$1.042 corresponde a 5% do salário no nível inicial da carreira que hoje é de R$ 20.848,86.
A lei complementar também incluiu no rol de ‘benesses’ o teto de 5% para pedido de reembolso com gastos médicos. Assim, os procuradores poderão pedir de volta ao erário público reembolso em parcela de até R$ 1.042 mensais para gastos com saúde dos procuradores ativos, inativos, cônjuge ou companheiro, dependentes legais e aos pensionistas do plano de assistência médico-social.
A reportagem entrou em contato com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para saber detalhes no benefício, mas não obteve resposta.
