O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul recebeu nesta quarta-feira (10) um reforço de R$ 997.860,00 mil no caixa da instituição.
O dinheiro foi adicionado ao orçamento estadual pelo governador André Puccinelli, que publicou o 66º decreto com suplementações e cancelamentos de verbas.
O maior montante, de R$ 909.400,00, foi adicionado na rubrica de ‘modernização do Ministério Público’ e, segundo o decreto, será utilizado para ‘outras despesas correntes’.
Além disso, há um acréscimo de R$ 41.343,00 para a mesma destinação, porém da fonte 81 de recursos. E mais R$ 47.117,00 que serão utilizados em ‘investimento’.
Todos os recursos vêm de excesso na arrecadação estadual de Mato Grosso do Sul. O documento é assinado pelo governador André Puccinelli e pelo secretário de estado do Planejamento, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes.
As operações milionárias realizadas no orçamento estadual pelo Poder Executivo precisam de autorização do Legislativo e ficam discretamente registradas no Diário Oficial.
Apesar de comuns, e previstas em lei, as mudanças orçamentárias não são acompanhadas no Diário Oficial dos detalhes sobre como o dinheiro será utilizado, ou de quais despesas correntes especificamente serão custeadas.
A lei 4.320/64, que regula as mudanças orçamentárias, determina que os créditos suplementares e especiais só podem ser abertos por decreto do poder executivo, mas dependendo sempre da prévia autorização do poder legislativo, da existência dos recursos, e “precedida de exposição justificada”.
O dinheiro autorizado para o MPE-MS entrará no Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.
