O Governo de Mato Grosso do Sul continua utilizando cancelamentos e suplementações de verbas públicas para realizar mudanças no orçamento estadual oficial. Nesta segunda-feira (30) foi publicado o 48º decreto deste tipo somente neste ano, com a movimentação de R$ 29,6 milhões entre as unidades orçamentárias estaduais.
Além de redirecionar R$ 29.083.700,00 (Vinte e nove milhões, oitenta e três mil e setecentos reais) que cancelou de diversas unidades, o governador André Puccinelli injetou R$ 550 mil para “outras despesas correntes” do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo em Mato Grosso do Sul).
O dinheiro veio de “excesso de arrecadação”, de acordo com o decreto.
Facão nos Municípios
O maior cancelamento publicado, de R$ 23.467.500,00 (Vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), atingiu a conta de “Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios”.
Quem mais recebeu suplementação de verbas com o Decreto desta segunda-feira foi a SED (Secretaria de Estado de Educação), que ganhou R$ 23.410.000,00 (Vinte e três milhões, quatrocentos e dez mil reais).
A maioria do dinheiro, R$ 16,9 milhões, foi para atender ao grupo da natureza de despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” da SED.
R$ 2 milhões tirados de investimentos na Agesul
Na Agesul, o Governo Estadual cancelou R$ 850 mil que seriam utilizados em “Drenagem e Pavimentação em Áreas Urbanas e Degradadas”, além de R$ 1 milhão do “Plano Estadual de Estradas Turísticas” e R$ 150 mil que seriam usados na “Implantação de Infraestrutura em Hidrovias e Portos”.
Os três cancelamentos, que somam R$ 2 milhões, foram retirados de “Investimentos” e alocados para “Outras Despesas Correntes” de “Gestão e Operacionalização da Agesul”.
Publicadas de acordo com a Lei Federal 4.320, de 1964, todas as movimentações realizadas pelo poder executivo devem ter prévia aprovação do poder legislativo e explicação detalhada de como o dinheiro será utilizado para coibir a corrupção.
Além do governador André Puccinelli, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, também assina o decreto.
