O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (29) que o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), continuará no cargo. A decisão foi tomada por unanimidade.
O impasse sobre a permanência do prefeito frente à prefeitura ocorreu após Fauzi ser afastado três vezes do cargo no ano passado, acusado de envolvimento em supostos atos de improbidade administrativa.
A decisão tomada pelo TJ-MS nesta quarta-feira refere-se a uma denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), que acusa o prefeito de ter realizado contratações irregulares na prefeitura.
De acordo com o advogado do prefeito, Leonardo Saad, o TJ-MS julgou procedente o recurso apresentado pela defesa, que cassou a decisão proferida pela 1ª Instância, responsável por solicitar o afastamento de Fauzi.
Segundo Saad, a defesa apresentou aos desembargadores provas documentais que mostraram ser desnecessário afastar o prefeito para dar continuidade às investigações. O inquérito ainda é apurado pela Justiça de Aquidauana.
“Argumentamos que a permanência do prefeito no cargo não estava tumultuando a instrução do processo”, explicou Saad. Ainda segundo o advogado, não há previsão para o julgamento da ação na vara de Aquidauana.
