O juiz da 50ª Zona Eleitoral Eduardo Siravegna Júnior concedeu liminar à coligação “Corumbá, pronta para um novo tempo”, encabeçada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), e determinou a suspensão imediata da veiculação da propaganda eleitoral da coligação “Corumbá no rumo certo”, cuja candidata a prefeita é Solange Alves de Oliveira (PMDB). O programa eleitoral do PMDB veiculou no programa eleitoral gratuito de sexta-feira (31), imagens com referência à Operação Decoada para atacar a administração petista e o candidato do partido.
O juiz Eduardo Siravegna Júnior, responsável pela 50ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão imediata da veiculação da propaganda eleitoral. “Uma simples leitura da transcrição da propaganda eleitoral veiculada pelos representados, fato confirmado pela mídia (CD) acostada nos autos, evidencia, em um juízo de cognição sumária, a veiculação de propaganda eleitoral irregular, o que impõe a cessão imediata de sua veiculação”, determinou o juiz em sua liminar.
“Expeça-se também mandado de notificação à emissora de televisão (TV Cidade Branca) para que se abstenha de veicular, seja no horário eleitoral gratuito, seja nas inserções dos representados, a propaganda eleitoral irregular, ficando desde já autorizado a suspensão integral do programa ou inserção caso não seja possível o ‘corte’ (edição)”, ordenou o magistrado.
No lugar das imagens, foi exibida no programa noturno da coligação encabeçada pelo PMDB, ainda na sexta-feira, a mensagem “propaganda eleitoral suspensa por determinação da Justiça Eleitoral”. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por veiculação da propaganda irregular.
O mérito da questão ainda vai ser julgado e pode acarretar em espaço para “direito de resposta”, de acordo com o pedido feito pela coligação petista. “Os adversários tentaram novamente ligar a imagem de Paulo Duarte à operação Decoada, o que não é verdade, por isso queremos direito de resposta, para que haja esclarecimento”, disse o advogado Felipe Vendrametto.
Em contrapartida, o advogado da coligação do PMDB, Dirceu Rodrigues Júnior alegou que o programa eleitoral tem apresentado apenas “fatos já conhecidos” pela população. “Fomos notificados na manhã deste sábado e temos até domingo para apresentar defesa”, disse. Essa é a segunda liminar expedida pela Justiça contra a coligação “Corumbá no Rumo Certo” esta semana.
Na primeira, a propaganda levada ao ar no rádio e na TV na quarta-feira (29), também tentou ligar o candidato petista à Operação Decoada. A coligação encabeçada pelo PMDB já apresentou defesa em relação a essa primeira liminar.
Operação
A Operação Decoada foi deflagrada em 31 de maio para apurar indícios de possíveis crimes contra a Administração Pública e fraudes em licitação na Prefeitura de Corumbá. Polícia Federal; Ministério Público Federal (MPF); Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MPE) participaram da ação.
