Política

Justiça Terapêutica realiza debate na Assembleia Legislativa

Representantes do direito, da saúde pública, educação e assistência social, entre outras áreas, participaram, na Assembleia Legislativa, do 1º Seminário de Justiça Terapêutica de Mato Grosso do Sul. O presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), propositor do evento, iniciou as atividades e deu as boas-vindas aos participantes durante a abertura solene, na noite […]

Arquivo Publicado em 30/10/2012, às 10h49

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Representantes do direito, da saúde pública, educação e assistência social, entre outras áreas, participaram, na Assembleia Legislativa, do 1º Seminário de Justiça Terapêutica de Mato Grosso do Sul. O presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), propositor do evento, iniciou as atividades e deu as boas-vindas aos participantes durante a abertura solene, na noite desta segunda-feira (29).

Jerson enfatizou a importância do seminário e a relevância do tema na atualidade e ressaltou o empenho do juiz federal Odilon de Oliveira, da Vara da Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros, no combate ao narcotráfico em todo o Brasil. Também anunciou que os 24 deputados estaduais serão parceiros de primeira hora de um projeto pioneiro em Mato Grosso do Sul. “Vamos ter um centro para o tratamento dos nossos jovens hoje envolvidos com as drogas”, disse. “Trabalharemos muito e uniremos forças, com os demais Poderes, entidades parceiras, instituições religiosas e universidades, para que esse sonho seja realidade”, complementou.
Para o juiz Odilon, falta senso de responsabilidade aos gestores públicos no que se refere ao tratamento dos dependentes químicos. Para manter o vício, muitos incidem no mundo do crime, iniciando com pequenos delitos e reincidindo neles em um verdadeiro círculo vicioso. Segundo o magistrado, 110 mil pessoas estão presas hoje no Brasil por envolvimento com o uso de drogas e pequenos delitos. E sem chances de recuperação. “Na prisão, eles têm chance zero. Não se recupera um dependente com punição, mas com afeto e tratamento médico”, defendeu.
Gama de benefícios 
A primeira palestra do Seminário foi ministrada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica e coordenador de Justiça Terapêutica do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcos Kac, que falou sobre a Justiça Terapêutica: Teoria e Prática. Ele defendeu uma revisão da legislação penal e a adoção de tratamento monitorado aos dependentes, com oportunidades reais de ressocialização.
“Hoje, o que vemos é que 90% dos dependentes químicos presos por pequenos delitos reincidem em práticas criminosas”, informou. Segundo o promotor, o percentual despencaria para 15% ou até 12% caso fossem adotados tratamento médico e ações de ressocialização dos dependentes, previstas com a Justiça Terapêutica. Consequentemente, haveria uma “gama de benefícios”, na avaliação do promotor. Entre elas, o fim do círculo vicioso dependência-crime, a desoneração da Justiça, e até mesmo um “alívio” no sistema público de saúde, que hoje é sobrecarregado. “Temos que agir na prevenção e ressocializar as pessoas”, afirmou Marcos Kac.
Ele lembrou que a Justiça Terapêutica também representa economia aos cofres públicos. “Enquanto um detento custa hoje ao Estado, em média, entre R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil, o mesmo detento, caso inserido na Justiça Terapêutica, custará a médio prazo entre R$ 300 e R$ 400”, comparou. 
“Conta cara” 
A psicóloga Jane de Oliveira, especialista em dependência química e diretora da Cooperativa de Saúde Aaron Beck, alertou que cada cidadão paga a “conta cara” do não tratamento dos dependentes químicos. “Quanto queremos ficar separados desta realidade, com a ilusão de indulto?”, questionou, reiterando que o mundo das drogas, entrelaçado ao da violência, está perto de todos nós.
“A dependência das drogas é uma doença democrática e esse círculo vicioso toma conta de todo tipo de ambiente”, disse. Jane defende um novo olhar dos dependentes, mais humanizado e desprovido de preconceitos, como o que define a doença como mau-caratismo. “Temos que ter o diálogo entre a Justiça e a saúde, lembrando que a punição dos que cometem pequenos delitos por causa da dependência não é o único caminho e não proporciona a reabilitação”, analisou.
O tema Diálogo Justiça X Saúde: a Clínica do Possível também foi abordado na segunda palestra da noite, do psiquiatra forense e avaliador de Sanidade Mental da Associação Brasileira de Psiquiatria, Hewdy Lobo. Ele explicou que a dependência química é um transtorno grave, complexo e duradouro, que não tem cura e que exige tratamento multidisciplinar, com enfoque personalizado.
O 1º Seminário de Justiça Terapêutica de Mato Grosso do Sul prossegue até quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. Outras informações sobre o evento e a programação completa podem ser obtidas no site www.justicaterapeutica.com.br ou pelo telefone (67) 3382-7399.
Jornal Midiamax