Será votada nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa, a reformulação da Lei Complementar 087/2000 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS). Após 20 anos lutando pela causa, a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) conseguiu que o governador André Puccinelli (PMDB), acatasse seis pontos exigidos pela classe.
Mesmo garantindo que não cederia “nem sob pressão”, Puccinelli concordou e já está cumprindo a primeira parte do acordo. No projeto que será votado hoje, estão inclusos a unificação da carreira dos administrativos e professores, a ampliação das vagas da promoção funcional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade para 2014.
Visando alcançar os objetivos da classe, a FETEMS estava concentrando todos os profissionais da educação para realizar no dia 18 de outubro, o que seria a “maior mobilização da história”. Devido a isto, segundo o presidente da Federação, Roberto Magno Botarelli o Governo decidiu acatar as exigências da categoria.
“O Governo sempre disse que não cederia sob pressão de forma nenhuma e, no entanto, acabou cedendo”, destacou. Outra questão que contribuiu para o acerto com Puccinelli, conforme o presidente da FETEMS, é a campanha eleitoral.
Ele ressaltou que a mobilização não foi marcada com o propósito de ser época de segundo turno, mas garantiu que “acabou ajudando no processo de negociação”. Após o acordo firmado com o governador a mobilização foi cancelada.
Roberto frisou que com a reformulação da lei, 32.5000 trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul serão beneficiados. “O Governo está cumprindo os prazos estabelecidos no acordo e isso para nós representa vitória, já que esse era um dos principais receios da categoria. Toda a categoria ganha, pois teremos os nossos direitos garantidos em lei”.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), afirmou que a Casa de Leis irá quebrar o regimento e em um acordo de lideranças irá acelerar o processo de votação da reformulação da Lei Complementar 087/2000.
“Os trabalhadores em educação, representados pela FETEMS, tiveram uma grande conquista com esse acordo firmado com o Governo do Estado e nós enquanto deputados temos que cumprir o nosso papel no processo e acelerar a votação, por isso iremos em um acordo das lideranças, quebrar o regimento e votar amanhã o projeto de lei aprovando alterações”, concluiu.
