O prefeito eleito de Campo Grande, deputado Alcides Bernal (PP), declarou nesta quarta-feira (31), durante sessão na Assembleia Legislativa, que o problema da falta de estrutura da Câmara de Campo Grande continua sendo de responsabilidade do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), que estará no comando até o dia 31 de dezembro.
Bernal ressaltou que o tema deverá ser tratado entre o prefeito e os vereadores, visto que ele só assumirá no dia 1º de janeiro, dia que os vereadores também serão empossados. Apesar disso, o prefeito fez questão de dizer que ao assumir fará uma auditoria para verificar a realidade da administração.
Alcides Bernal deve visitar a Câmara na próxima terça-feira (6). Na ocasião, segundo o vereador Athayde Nery (PPS), Bernal deve fazer um pronunciamento na Casa. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB), havia declarado que trataria da reforma do prédio com o novo prefeito, visto que o atual estava aguardando decisão judicial para resolver a situação.
O Caso
Siufi não pode construir no prédio atual, visto que o Município não é proprietário do imóvel. A reforma era a solução encontrada para abrigar os 29 vereadores eleitos para os próximos quatro anos, o que não foi possível, já que os proprietários, Haddad Engenheiros Associados não autorizaram. Siufi gostaria de uma reforma de R$ 500 mil, com construção de oito novos gabinetes, de um novo estacionamento, aumento da área do plenário, nova sala para a imprensa e melhorias gerais no prédio, que inclui uma acessibilidade maior.
Os proprietários do prédio da Câmara solicitam o despejo dos vereadores por falta de pagamento. Eles afirmam que a prefeitura não está pagando o aluguel, o que faz a chance de reverter a sentença ser nula. Caso a Haddad ganhe, os vereadores terão 30 dias para deixar o prédio. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos.
A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010. O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu.
