Sem o aval de todos os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, a base aliada ao governador André Puccinelli (PMDB) na Assembleia Legislativa tentou aprovar, nesta quinta-feira (14), projeto de lei 080/12, que define a idade limite para o ingresso na carreira militar.
“Esse povo está muito folgado, querem votar o projeto sem antes ele passar por todas as comissões”, comentou o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual cabo Almi (PT). Para ele, o regimento interno precisa ser cumprido, justamente por garantir ampla discussão em torno de todas as matérias. “Não dá para votar projeto só na hora que o governo quer”, emendou.
Segundo o petista, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), lhe cobrou o parecer em cima da hora no horário da sessão. “Fiz o parecer às pressas, mas falta a assinatura de dois dos cinco integrantes da comissão”, frisou. “Além disso, como representante da Polícia Militar na Casa, quero discutir o projeto com a categoria”, acrescentou.
Líder da bancada do PT, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) engrossou o discurso e negou acordo de líderes para apreciar a matéria em segunda votação. “Não é nada urgente, dá para apreciar com calma a proposta na próxima terça-feira (19)”, ponderou. Ele ainda comentou nem sequer ter o número sufientes de parlamentares em plenário para aprovar a proposta.
De acordo com o líder do governo, o projeto é simples e importante por acabar com impasse que, inclusive, gera briga judicial. “Para ingressar na carreira militar é necessária uma idade limite e a dúvida era se a idade fixada equivalia à data da inscrição do concurso ou da posse”, explicou. “Com esse projeto fica claro que a idade que vale é da inscrição do processo seletivo”, completou.
A pressa em aprovar a matéria, segundo Kemp, ocorre porque o governo quer convocar, antes das eleições, 57 novos profissionais.
Vacina contra HPV
Ainda nesta quinta-feira, a Assembleia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 002/12, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre o oferecimento pelo Estado da vacina contra o HPV (sigla em inglês para vírus do papiloma humano) para a prevenção do câncer de colo de útero.
“Apresentei o projeto em razão do alto índice de incidência. Mato Grosso do Sul tem o segundo mais alto, perdendo apenas para o Amazonas. São cerca de 300 novos casos diagnosticados todos os anos e a metade destas mulheres morrem”, ressaltou Marquinhos. O segundo câncer mais comum entre as mulheres é o de colo de útero. A incidência estimada é de 18 por 100 mil mulheres, por ano.
