Polêmico, projeto da prefeitura passou com dois votos contrários e sete emendas apresentadas em plenário
Terminou ao final desta tarde a última sessão do ano na Câmara de Campo Grande depois de um dia inteiro de discussões sobre o polêmico projeto de lei da Prefeitura que propunha a desafetação de 459 áreas públicas. A matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contrários. Houve modificações que excluíram terrenos da lista de desafetações e incluíram outras áreas. De sete emendas apresentadas em plenário, quatro foram acatadas.
Os parlamentares interromperam a sessão por duas vezes para tratar do projeto em reunião fechada. A prefeitura enviou um técnico com mapas e documentos para prestar esclarecimentos aos vereadores. A lista de desapropriações foi composta, em parte, por sugestões dos próprios parlamentares. Ocorre que a intenção da prefeitura de desafetar áreas para doar à iniciativa privada criou polêmica debatida em plenário durante horas.
Através de uma emenda coletiva, os vereadores excluíram da lista de desafetações, uma área de cerca de 22 mil metros quadrados localizada no Bairro Rita Vieira que, conforme os parlamentares, seria doada às empresas de ônibus de transporte intermunicipal para a construção da chamada “cidade dos ônibus”, uma garagem para abrigar os veículos. A emenda foi aprovada em plenário por unanimidade.
Também foi retirada do rol de desafetações, através de emenda do presidente da Casa Paulo Siufi, a área que seria doada Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para a construção de sua sede, no Jardim Autonomista. A prefeitura propunha, na verdade, desafetar metade de uma praça para ceder à entidade.
Siufi contou ter recebido uma solicitação do Coren pela desafetação da área. Porém, quando soube que o local desejado era, na verdade, uma praça, se posicionou contra a reivindicação. “Vamos ter que conversar com o Coren e discutir um lugar mais apropriado. Desafetar a praça não dá”, disse ao conceder entrevista coletiva após o longo dia de debates em plenário.
Foram inseridas na lista de desafetações três novas áreas, por meio de emendas apresentadas pelos vereadores. Duas foram incorporadas a pedido do vereador Carlos Borges, o Carlão (PSB).
A primeira é que desafeta parte da Avenida Marinêz Gomes, no Residencial Oiti, no Bairro Maria Aparecida Pedrossian e a outra desafeta parte da Rua Manoel Pereira da Silva, no Bairro Campo Verde. A outra de autoria do vereador Jamal Salem desafeta uma área no Jardim Aero Rancho, localizado na Rua Joelma.
O plenário rejeitou três emendas de autoria do vereador Paulo Pedra (PDT) que criticou duramente a desafetação de áreas pela prefeitura. A primeira emenda pedia a publicação em Diário Oficial após a venda da área desafetada. A outra proibia que o adquirente de transferir a área comprada no período de cinco anos.
A terceira retirava da lista de desafetações área verde de 6 mil metros quadrados localizada na Chácara Cachoeira onde a prefeitura pretende construir a Praça das Águas. O vereador estranhou a intenção do prefeito de querer desafetar área para construir uma praça pública, o que segundo ele não é necessário.
“Estas desapropriações vão contra o interesse público. Este projeto é um monstrengo. Estamos dando um presente de grego para a população. É uma vergonha. Voto contra”, disse Pedra. O pedetista revelou ainda que pretende encaminhar o projeto de desafetações ao MPE (Ministério Público Estadual) na esperança de que o órgão tome alguma providência.
Quem também votou contra a proposta foi o vereador Alcides Bernal (PP). Para ele, as áreas públicas deveriam ser usadas para construir órgãos para atender a comunidade, como Ceinf’s ou escolas e não cedidas ou vendidas pela prefeitura.
Líder do governo na Câmara, o vereador Flávio César (PTdoB) explicou que a maioria dos lotes está ocupada irregularmente, assim a desafetação se faz necessária para regularizar as propriedades.
Segundo ele, a outra parte dos terrenos será vendida pela prefeitura na modalidade pregão eletrônico presencial. O parlamentar não soube informar se a prefeitura tem estimativa de quanto será arrecadado com a venda dos imóveis.
O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) tem a prerrogativa de vetar as emendas aprovadas pela Câmara e sancionar o projeto da forma original. “Se ele vetar, vamos derrubar o veto dele em plenário”, avisou Paulo Siufi.
Finalizadas as votações de hoje, os vereadores entraram em recesso. Todos retornarão ao plenário no dia 1º de janeiro para a posse da Mesa Diretora eleita para o biênio 2011/2012, marcada para às 19 horas. Paulo Siufi foi reeleito para a presidência.
