Prefeitura promete enviar para a Câmara até fevereiro projeto que amplia a tipificação dos imóveis que resultará em mais justiça fiscal
Com apenas um voto contrário, os vereadores de Campo Grande aprovaram agora há pouco, em votação única, o projeto que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2011. Pelo projeto, 86% dos imóveis de Campo Grande terão o imposto reajustado em 6%, em média, e outros 14% terão aumento entre 8% e 16%.
A votação foi marcada por polêmica. Vereadores reclamaram que o projeto de lei do IPTU assim como outros cinco foram encaminhados para a Casa de Leis apenas ontem à tarde. Os parlamentares demonstraram dificuldades em interpretar as tabelas anexas ao projeto que define os percentuais do imposto.
A prefeitura enviou o secretário adjunto da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), João Alberto Borges dos Santos, para tirar dúvidas sobre o IPTU na sessão de hoje. Segundo ele, o reajuste maior entre 8% e 16% será aplicado a imóveis localizados em regiões onde houve grande valorização devido a obras de infra-estrutura. Ele cita, por exemplo, a região que recebeu obras do PAC Lagos como o Bairro Taveirópolis. O reajuste maior alcança ainda a região do Segredo (após a Ernesto Geisel), Cabaça e bairros ao longo da Orla Morena.
Único vereador a votar contra, Alcides Bernal (PP) avaliou que o reajuste deveria ter sido “mais esclarecido” pela prefeitura. Eleito deputado estadual nas eleições deste ano, o parlamentar que toma posse na Assembleia no ano que vem, deixou uma sugestão para a prefeitura da Capital. “Acho que o prefeito deveria rever sua conduta (…) Com todo respeito aos colegas vereadores, penso que no ano que vem a Comissão de Orçamento poderia realizar uma audiência pública para debater o assunto”, propôs.
O presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), discordou das insinuações de parlamentares segundo as quais a matéria teria sido enviada no afogadilho para o Legislativo. Ele lembrou que o prefeito reuniu os vereadores no gabinete dele “há oito dias” para discutir o assunto. Porém, reconheceu que houve uma falha do apoio legislativo na distribuição dos projetos na Câmara. A maioria dos vereadores só teve acesso às planilhas hoje pela manhã.
Com o voto contra de Bernal, o projeto passou por 19 votos a um. Até a oposição composta pelos petistas Cabo Almi e Thais Helena votou favoravelmente. Paulo Pedra (PDT) que se define como um vereador independente, ou seja, não pertence à base e nem a oposição, votou a favor do projeto, mas reclamou da falta de transparência do prefeito.
“O aumento não se restringe à média de 6% como o prefeito anunciou. Ele não assume para não ter que explicar porque é que deu um reajuste mísero aos servidores públicos”, queixou-se Pedra na tribuna da Casa de Leis municipal.
A cobrança do IPTU é de 1% do valor venal do imóvel. A prefeitura está corrigindo o valor venal de imóveis em bairros onde houve melhorias o que resultou no aumento do imposto de até 16%.
Com mais de 300 mil imóveis inscritos na Capital, a prefeitura espera arrecadar algo em torno de R$ 130 milhões no ano que vem com o IPTU. Todos os anos, a prefeitura sorteia prêmios como forma de incentivar a adimplência do tributo. Em 2011, quem pagar à vista concorrerá a um apartamento no valor de R$ 150 mil, um automóvel e 10 cadernetas de poupança no valor de R$ 10 mil.
Justiça Fiscal
Os vereadores reiteraram a cobrança de projeto de lei para promover justiça fiscal na cobrança de IPTU e ISS sobre os imóveis da Capital. Em reunião com parlamentares em seu gabinete, no dia 13 de dezembro, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) prometeu encaminhar texto aumentando o número de categorias de classificação de imóveis.
Hoje, a lei municipal tem cinco categorias de imóveis: precário, popular, médio, fino e luxo. O secretário adjunto, João Alberto Borges dos Santos, explica que para cada uma das categorias existentes serão criadas três subcategorias, de modo que o município passará a contar com 15 tipificações de imóveis.
Conforme o secretário adjunto, a subdivisão tornará a cobrança de tributos mais justa. A proposta deve dar entrada na Câmara em fevereiro de 2011.
As outras cinco propostas da prefeitura que tratam da desafetação de áreas públicas, da doação de um terreno para o MPE, entre outros temas ficaram para amanhã quando a Casa realizará a última sessão do ano e depois entrará em recesso.
