Dirigir sem a devida habilitação é um risco que coloca em perigo não apenas o condutor, mas também a vida de outros motoristas, pedestres e passageiros. No estado de Mato Grosso do Sul, as infrações por condução sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm aumentado, com números que evidenciam a gravidade do problema.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) tem registrado um crescente número de multas por essa infração, com destaque tanto para a Capital quanto para o interior do estado.
Em 2023 e 2024, o Detran-MS registrou 25.072 infrações em todo o estado. De acordo com os dados mais recentes, de outubro de 2024, as infrações para condução sem CNH, nos últimos dois anos, tiveram total de 7.116 infrações em Campo Grande e de 17.956 nos municípios do interior.
Em termos absolutos, o ano de 2024 está mostrando uma maior quantidade de infrações, com 13.643 ocorrências, representando 54,42% do total de infrações do ano, enquanto 2023 registrou 11.429 infrações, ou 45,58% do total.
O número crescente de infrações indica não apenas uma falta de conscientização sobre os riscos, mas também o aumento da impunidade no trânsito, já que o não cumprimento das leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ter consequências fatais.
Dirigir sem CNH pode dar multa de até R$ 1.467,35
A condução de veículos sem a devida habilitação representa riscos, não só para o infrator, mas para todos que compartilham as vias públicas. Por não possuírem um registro formal de habilitação, isso significa que, em muitos casos, esses motoristas não passaram pelos exames de saúde e de aptidão física necessários, o que pode comprometer suas habilidades de direção. Isso aumenta as chances de envolvimento em acidentes, que podem resultar em danos materiais, ferimentos graves ou até mesmo mortes.
As multas por dirigir sem CNH são apenas uma das penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o artigo 162 do CTB, conduzir veículo sem a devida habilitação é uma infração gravíssima, que pode resultar ainda em apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
Dirigir sem CNH é considerada uma infração gravíssima, o condutor flagrado cometendo a infração está sujeito uma multa de R$ 880,41. Além disso, de ter o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Já motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 28 de janeiro de 2024, informa a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
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