A Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria, a 399 quilômetros de Campo Grande, é alvo de uma operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) por superfaturamento de contratos, peculato-desvio e contratação direta ilegal.
A 2ª fase da Operação ‘Vaga Zero’, cumpre cinco mandados de busca e apreensão. A investigação apontou contratos administrativos firmados a partir de 2022, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em situações de urgência e emergência.
Conforme a polícia, há indícios de superfaturamento de valores e de pagamento por serviços não prestados, com fixação de transferências muito acima da realidade local. A apuração identificou dois contratos consecutivos, ambos no valor aproximado de R$ 1,4 milhão cada, com objetos semelhantes e cláusulas que, segundo os levantamentos, apresentam sobrepreço e fragilidade na execução.
Empresa sequer funcionava
Ainda segundo informações, um dos contratos foi firmado com uma empresa que sequer funcionaria de fato. No endereço informado como sede, há apenas uma construção em andamento, sem qualquer atividade empresarial compatível com o serviço contratado.
Também foi apurado a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviço. Entre os alvos estão servidores que ocupavam – à época dos fatos – cargos de direção e fiscalização na área de saúde, e foram afastados em recente Operação Deflagrada pela Polícia Federal, além de médicos vinculados ao Município.
As ordens judiciais, expedidas pelo Poder Judiciário, foram cumpridas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores públicos e particulares investigados.
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