Por meio de uma decisão judicial, servidores foram afastados do trabalho nos próximos 90 dias, por suspeita de fraude nos prontuários de um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) de Campo Grande. A ação, foi realizada por Policiais do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), nesta quinta-feira (17) e faz parte da segunda fase da ‘Operação S.O.S Caixa Preta’.
O afastamento seria para os servidores não atrapalharem as investigações policiais que seguem em andamento. Nesta quinta-feira, foram cumpridas medidas cautelares que incluíram mandados de busca e apreensão.
A apuração teve início em outubro de 2024, após representação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que noticiou a destruição ilegal e irregular de prontuários físicos de pacientes, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação vigente.
A investigação contou com o apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu o referido CAPS em seu cronograma prioritário de auditorias. O órgão federal, da mesma forma, recebeu a denúncia em outubro de 2024.
Durante a operação policial, foram apreendidos materiais eletrônicos e documentos. As ações tiveram como objetivo localizar documentos físicos, registros digitais e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.
Entre os crimes investigados estão destruição de documento público ou particular e quebra de sigilo funcional. O nome da operação, “S.O.S Caixa Preta”, simboliza o caráter emergencial da situação e a importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico, documentos esses que teriam sido, conforme os indícios, destruídos ou ocultados.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul adianta que o inquérito segue com novas diligências. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Campo Grande, mas até o fechamento desta reportagem não obteve respostas. O canal segue aberto para qualquer manifestação.
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