O ex-guarda municipal Marcelo Rios, de 47 anos, foi absolvido da acusação de vender duas pistolas a um professor de escola particular em maio de 2019, em Campo Grande. A sentença, assinada pelo juiz de Direito, Marcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, é de 19 de fevereiro.
Rios era acusado de comércio ilegal de arma de fogo por vender duas armas para um professor de uma escola particular da Capital. Consta na denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que as armas estavam em desacordo com determinação legal ou regulamentar e Marcelo teria celebrado o contrato de compra e venda com o professor.
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Com isso, ele foi julgado e o magistrado pontuou que Marcelo Rios nega os fatos e não existem provas documentais, como vídeos. Para o juiz, existe apenas a confissão do professor, que é co-acusado.
Ainda, o magistrado pontuou que os policiais ouvidos em juízo não presenciaram a comemoração do contrato de compra e venda, apenas repetem o que Rios e o professor disseram.
“O princípio probante é que somente as declarações dos fatos ocorridos na presença do declarante é que fazem prova – princípio da presunção de veracidade (norma heterotópica – CPC, art. 405 – O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença)”, diz trecho da sentença.
Com isso, o juiz explicou que declarações de ‘ouviu dizer’ provam a existência da declaração de terceiro, mas não provam a existência do fato declarado por terceiro. Desta forma, Marcelo Rios foi absolvido da acusação por não haver provas de autoria.
Denúncia
Rios foi denunciado pelo MPMS em março de 2020. Em meados de maio de 2019, ele teria vendido duas pistolas ao professor em uma casa na Rua Rodolfo José Pinho.
Na época, segundo a denúncia do MPMS, o professor teria adquirido a arma para proteção pessoal e da família. Como ele ministrava aulas particulares na casa da família Name, questionou um dos seguranças se tinham arma legalizada para vender. Então, o segurança indicou Rios.
Depois, eles teriam negociado e o professor desistido da arma, pedindo outro modelo. Logo, Rios teria oferecido uma pistola Glock pelo valor de R$ 2 mil e ele aceitado. Já no dia 24 de maio de 2019, Marcelo teria confessado que havia vendido duas pistolas a um professor. Então, a polícia conseguiu identificar o professor e iniciou diligências.
Depois, os policiais foram até a casa do professor e o abordaram. Logo, ele teria confirmado que comprou a pistola de Rios e indicou onde estava a arma na casa. A pistola foi apreendida com um carregador.
Ainda na época, o professor disse que a outra arma estava aos cuidados de um amigo. Por isso, a polícia teria ido até a residência, mas não encontrou o amigo, apenas o filho. Logo, o filho teria confirmado que a pistola estava embaixo da cama do imóvel.
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