A Polícia Militar Ambiental autuou uma pessoa por realizar construção irregular em APP (Área de Preservação Permanente), na região conhecida como Condomínio Casa Amarela, às margens do Rio Taquari, em Coxim, cidade a 252 quilômetros de Campo Grande. A ação ocorreu após uma denúncia recebida pela 3ª Companhia da PMA.
De acordo com a polícia, durante a fiscalização, foi identificada uma estrutura metálica de aproximadamente 60 m², localizada a apenas 23 metros da margem direita do Rio Taquari.
De acordo com o Novo Código Florestal, nas áreas urbanas e rurais, ao longo de cursos d’água com largura entre 50 e 200 metros, deve ser respeitada uma faixa mínima de 100 metros de APP, contados da borda da calha do leito regular do rio.
Diante da infração ambiental, a pessoa responsável foi autuada administrativamente e multada em R$ 5 mil por destruir ou danificar vegetação nativa em APP sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Foram confeccionados documentos administrativos relacionados à ocorrência, que foi registrada pela PMA de Coxim e encaminhada ao sistema competente, além de parte da documentação ter sido apresentada na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
