O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga o armazenamento irregular de agrotóxicos vencidos em uma propriedade rural em Angélica, cidade a 255 quilômetros de Campo Grande. O inquérito civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça, para investigar a prática de degradação ambiental.
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A infração por “não devolução, pelo usuário, de embalagens vazias, sobras de produtos ou produtos em desuso no prazo estipulado” chegou ao conhecimento do Ministério Público através da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal).
Durante uma fiscalização na propriedade, foram identificados agrotóxicos com prazo de validade vencido no estoque físico. Produtos esses interditados até sua devolução a uma central de recebimento. Embora o produtor responsável pela propriedade tenha atendido a uma notificação anterior para fixar placas de sinalização de agrotóxicos e providenciar o uso de maravalha no depósito, o problema dos produtos vencidos e não devolvidos motivou a abertura do inquérito.
Assim, o MPMS reforça que a legislação ambiental e sanitária estabelece normas rigorosas para o controle de agrotóxicos, dada a sua toxicidade e os riscos de contaminação do solo, da água e da saúde humana. O descarte inadequado de produtos vencidos é uma preocupação grave, exigindo a devolução aos canais competentes.
Um relatório sobre a situação da propriedade foi solicitado pela 1ª Promotoria de Justiça de Angélica, além da determinação da instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos. Também foram expedidos ofícios ao (Imasul) Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e à Delegacia de Polícia da cidade, com prazos específicos para a realização de vistorias, laudos periciais e instauração de inquérito policial.
Com isso, o objetivo é reunir dados sobre inspeções, monitoramento, denúncias e medidas tomadas, visando à responsabilização e à correção das irregularidades. O proprietário foi notificado a prestar esclarecimentos em até 15 dias e a informar se tem interesse em celebrar um TAC, regularizando assim a situação.
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