Mesmo com 19 idas à Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), o homem que agrediu a ex-mulher por diversas vezes só foi preso após mais de 30 dias do pedido da medida protetiva. O agressor, de 43 anos, foi preso pela Polícia Civil nesse domingo (23).
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Antes da prisão, na quinta-feira (20), a vítima foi novamente agredida pelo ex-companheiro. Naquele dia, já havia passado um mês de seu pedido de medida protetiva, mas a proteção não era válida porque a Justiça ainda não havia intimado o agressor.
Ainda na Deam, ela recebeu o atendimento da equipe e foi informada que a polícia teria pedido a prisão do autor. E nesse domingo (23), a mulher recebeu a notícia mais esperada dos últimos dias: a prisão do agressor.
No pedido de prisão preventiva que a reportagem do Jornal Midiamax teve acesso consta que o homem agrediu e ameaçou a ex com uma faca. Além disso, ele ameaçou o filho dos dois, perseguiu a mulher até a Casa da Mulher Brasileira e ainda fugiu quando a PM (Polícia Militar) interviu.
“Verifica-se que o requerido sequer se intimidou no local onde a vítima se encontrava, uma vez que dentro do carro ainda mostrava a faca em punho intimidando a vítima, demonstrando pouco ou nenhuma preocupação com eventual denúncia ou as autoridades ali presentes”, diz trecho do documento.
Na determinação, assinada pela juíza de Direito Adriana Lampert no último sábado (22), foi considerado que o homem é reincidente em crimes de violência doméstica. “O que demonstra a sua periculosidade e inclinação para a prática de crimes. Não se pode olvidar, ainda, que ele ameaçou a vítima e o filho com uma faca”.
Portanto, a Justiça entendeu que outras medidas cautelares não iriam surtir efeito, bem como citou o artigo 20 da Lei 11.340-06, no qual determina que em qualquer fase do inquérito policial ou instrução criminal, cabe a prisão preventiva do agressor.
“Por tais razões decreto a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, garantia da ordem pública e a execução das medidas protetivas de urgência concedidas em favor da vítima”, consta no pedido.
Ao fim, a juíza determinou que fosse expedido o mandado de prisão. Logo, o homem foi preso nesse domingo (23) e encaminhado ao sistema penitenciário.
Agressão
No dia 13 de janeiro, a mulher buscou a Deam, registrou boletim de ocorrência e pediu por medidas protetivas. Na ocasião, a vítima contou que o ex a agrediu na casa do sogro.
Assim, ela precisou ir até uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) devido à gravidade dos ferimentos. “Ele tentou me matar, pois me enforcou e me desmaiou por mais de 10 vezes”, relatou a vítima.
Na manhã do dia seguinte, policiais prenderam e encaminharam o autor para a Deam, juntamente com a mulher. E já na delegacia pela manhã, a mulher conta que a Polícia Civil registrou o boletim de ocorrência e, somente às 13 horas, liberaram a vítima. Porém, no mesmo horário, liberaram também o autor.
Mesmo assim, ao chegar em casa, o homem a agrediu novamente. Mais uma vez a Polícia Militar prendeu o suspeito e a vítima voltou para a delegacia, conforme o relato dela. Assim que chegou à especializada, foi registrada outra ocorrência, realizado exame de corpo de delito, mas a mulher foi liberada somente por volta das 22 horas.
Outra indignação da campo-grandense é o não recebimento do boletim de ocorrência. Segundo ela, apesar do registro, ela não recebeu nenhum registro sobre os fatos.
‘Foi preso e liberado junto comigo’
Quando o denunciou em janeiro, a vítima disse que precisou ficar o dia inteiro na Deam. Mesmo assim, o autor – que na época estava com tornozeleira eletrônica em vista de outras agressões – foi liberado junto com ela pela polícia.
“Ele foi preso e liberado junto comigo da delegacia, junto mesmo. Todos que estavam lá ficaram revoltados. Fora que no dia do ocorrido ele estava usando tornozeleira eletrônica por outro ‘b.o’ que eu tinha feito. E sabe o que aconteceu? Foi preso, liberado e no outro dia retirou a tornozeleira”, disse a mulher, revoltada.
A campo-grandense ainda opinou que, para ela, o único serviço que funciona na especializada é o Promuse (Programa Mulher Segura). Ela, inclusive, já recebeu atendimento do programa e agradece a ajuda de uma policial.
“Ela salvou minha vida, foi através de uma visita dela, pelo Promuse, que eu desisti de tirar minha própria vida”, afirmou sobre uma das policiais que a atendeu pelo programa.
Como o caso de violência doméstica está em sigilo, o Poder Judiciário não pode detalhar sobre a intimação do autor e da medida protetiva.
Feminicídio de Jornalista
O relato da vítima sobre a demora da intimação do autor das agressões ocorreu em meio à crise institucional que a Deam enfrentou nas últimas semanas após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte.
O feminicídio da jornalista aconteceu no último dia 12 e dias depois foram divulgados áudios gravados por Vanessa e enviados para uma amiga, onde apontam descaso e erros no atendimento recebido por ela na Deam.
Pouco antes da divulgação dos áudios, a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa, disse para toda imprensa campo-grandense em entrevista coletiva que teria oferecido escolta, mas a jornalista teria ‘rejeitado’. Entretanto, os áudios gravados pela jornalista apontaram que pouco antes de ser morta pelo ex-noivo, ela esperava ‘chegar com a polícia’ para tirá-lo da casa dela.
Em seguida da divulgação dos áudios, a reportagem do Jornal Midiamax recebeu inúmeros casos de revitimização enfrentados por mulheres que buscaram ajuda na especializada.
Grupo técnico é nomeado para desafogar 6 mil ocorrências na Deam
Um grupo técnico foi nomeado para analisar cerca de seis mil boletins de ocorrência registrados na Deam e Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes. A decisão ocorreu após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, quando foram expostas falhas no atendimento recebido por vítimas de violência doméstica.
Também integram o grupo outros 13 delegados nomeados como membros. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pela DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul).
Conforme informações, o grupo foi criado para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida seria para maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. O grupo terá os trabalhos concentrados na Academia da Polícia Civil.
Em Campo Grande, o grupo será responsável por analisar boletins de ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo é garantido por lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
