Desencorajamento a registrar boletim de ocorrência contra o agressor, vítima que relatou ter medo de companheiro que acabou solto mesmo sendo preso em flagrante por violência doméstica, falta de acolhimento: estas são falhas apontadas no relatório do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) com relação ao atendimento da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
O promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, é o responsável pelo procedimento. Uma sucessão de falhas em atendimentos que acabou em feminicídios. O relatório cita os casos de Vanessa Ricarte, morta aos 42 anos, pelo ex-noivo, e de Ivone Barbosa da Costa Nantes, assassinada a facadas pelo companheiro. As duas mulheres pediram ajuda na delegacia, mas o descaso terminou em tragédia.
No caso de Ivone, o relatório traz que a delegada deixou de ratificar a prisão de Wilton de Jesus Costa, que foi levado para a delegacia no dia 13 de abril, após a vítima pedir ajuda à Polícia Militar. Wilton foi solto e cinco dias depois matou Ivone a facadas.
O relatório traz que: “Na delegacia, porém, a delegada plantonista deixou de ratificar a voz de prisão recostando-se no entendimento segundo o qual teriam ocorrido ‘lesões corporais recíprocas’, anotando em seu despacho que (1) os policiais militares não teriam presenciado o crime, (2) Wilton e Ivone apresentava lesões e (3) as versões eram contraditórias”.
Ivone havia relatado no Fonar (Formulário Nacional de Análise de Risco) que Wilton já havia a agredido antes, mediante queimadura, enforcamento, soco, chute, tapa, empurrão e puxão de cabelo e que ela temia pela sua vida. Mesmo assim, ele foi solto na delegacia.
Outro ponto trazido pelo relatório é o de uma vítima que teve impedida a sua intenção de juntar provas de crime de perseguição, armazenadas em pendrive, sob o argumento de que a delegacia era local, apenas, para o registro da ocorrência, sendo necessário que procurasse a Defensoria Pública para adotar as providências necessárias para ver juntados os elementos que detinha em mãos.
O caso de Vanessa Ricarte, morta no dia 12 de fevereiro, foi citado no documento. O promotor chega a fazer um questionamento. “Seu acompanhamento à residência para a retirada de pertences, sine petitione pendente, teria sido uma medida preventiva de devida diligência reforçada com potencial para alterar a história dos fatos?”
O promotor ainda discorre sobre a falta de acolhimento quando mulheres em situação de vulnerabilidade procuravam a Deam e não encontravam. “Se na fala daquela vítima em situação documentada de vulnerabilidade que foi ao setor psicossocial da Casa da Mulher Brasileira relatar que fora desencorajada a registrar ocorrência dentro da própria DEAM houvesse narrativa oposta, de acolhimento, registro da ocorrência, diligência sobre o caso, apuração e punição pelo que houvera (se houvera) sofrido, poderia ter sido alterada sua situação de vulnerabilidade e a reincidência do agressor?”, questiona.
Em outubro de 2024, a defensora Thais Dominato, responsável pelo Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), enviou ofício ao Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), do MP, relatando que uma vítima de perseguição tentou entregar provas contra o ex-namorado, mas o material foi recusado.
Segundo o documento, o investigador afirmou que a delegacia servia apenas para registrar boletins de ocorrência e que as provas deveriam ser levadas à Defensoria.
Conforme o Plano Estadual de Segurança Pública, a média ponderada de feminicídios nos últimos cinco anos em Campo Grande aumentou (entre 2021 e 2024) na ordem de 36,4%.
De fevereiro até o fim de agosto já foram registrados 24 feminicídios em Mato Grosso do Sul. Um Grupo Técnico foi criado para desafogar BOs da Deam.
Em resposta, a Sejusp disse que processos de melhorias estão sendo feitos. Confira a nota na íntegra:
“A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul tem prestado todo esclarecimento no âmbito da apuração em questão, levada à cabo pelo MP-MS, e reforça que toda rede de proteção à mulher vítima de violência está passando por um grande processo de melhoria, integração e desenvolvimento, especialmente na atuação conjunta dos Poderes e na digitalização constante dos processos internos, modernização de procedimentos, ampliação de atendimentos, uso de inteligência artificial, fortalecimento de políticas públicas.”.
Grupo Técnico
O Grupo Técnico, criado para desafogar mais de 6 mil boletins de ocorrência da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), já instaurou mais de 1 mil inquéritos. O grupo foi criado após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, no dia 12 de fevereiro deste ano.
O grupo já instaurou 1.170 inquéritos. “Estamos instaurando os mais complexos de se instruir, primeiro. Exigem laudos de corpo de delito (lesões corporais). Aqueles que não são necessários laudos, como injúria, vias de fato, serão bem mais rápidos”, disse o delegado-geral, Lupérsio Degerone ao Jornal Midiamax.
Nos primeiros 15 dias de trabalho do grupo formado por 20 delegados, foram analisados 642 BOs, com 380 inquéritos policiais instaurados; sendo destas duas representações de prisão preventiva e duas representações por busca domiciliar e apreensão.
O grupo é formado por 20 membros, sendo composto pelos delegados Wellington de Oliveira, Marcelo Alonso, João Reis Belo, Juliano Cortez Penteado, e os escrivães Steven Souza e William Eduardo Rocha, além da investigadora Priscila Rodrigues.
Também integram o grupo outros 13 delegados nomeados como membros. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pela DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul).
Delegadas não erraram
A Corregedoria da Polícia Civil concluiu o inquérito sobre os protocolos seguidos no caso do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, em fevereiro deste ano, pelo músico Caio Nascimento, pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Segundo o relatório da Corregedoria do dia 20 de março, todos os protocolos foram seguidos, apesar do governador Eduardo Riedel apontar falhas. O inquérito segue em sigilo.
Áudios de Vanessa apontavam que a jornalista teria ido à Deam durante a madrugada do dia 12 para o registro do Boletim de Ocorrência, voltando na parte da tarde para buscar a medida protetiva. Conforme o inquérito, todo o fluxograma da Lei Maria da Penha, da Cartilha das Diretrizes da Casa da Mulher, foi seguido.
Informações obtidas pelo Jornal Midiamax são de que o inquérito da Corregedoria traz que ‘não houve quebra do protocolo’ na Casa da Mulher, e nem das delegadas que atenderam a jornalista. A falha seria atribuída à demora na notificação de Caio Nascimento pela Justiça. Vanessa não teria relatado todo o problema, como ter sido mantida em cárcere privado.
Ainda conforme o relatório, agentes da Guarda Civil Metropolitana foram notificados sobre a medida protetiva e para acompanhamento de Vanessa a sua casa, o que não ocorreu. O Midiamax entrou em contato com a Prefeitura sobre o caso, e até a publicação da matéria não houve resposta. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Após o caso Vanessa, foi determinado um pente-fino e um Grupo Técnico foi criado para revisar cerca de 6 mil boletins de ocorrência da Deam. No dia 17 de março, foi firmado um convênio com o Governo para que policiais civis e militares façam a intimação de agressores de mulheres, no caso de medidas protetivas, como maneira de dar celeridade ao processo.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
