O escrivão da Polícia Civil, Márcio Rodrigues da Silva, alvo de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande, foi afastado de suas funções. A 2ª fase da Operação Grilagem de Papel foi deferida no dia 27 de maio.
A determinação de afastamento foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2), que diz: “determinando o recolhimento da arma, carteira funcional e demais pertences do patrimônio público destinados ao referido policial, além da suspensão de senhas e logins de acesso aos bancos de dados da instituição policial, sistema SIGO, INFOSEG, suspensão de férias, caso tais medidas ainda não tenham sido adotadas, informando ao CRH/SEJUSP/MS, DGP/DGPC/MS, DRAP/DGPC, DPI/DGPC, ASSETEL/DGPC e GAB/ DGPC/MS para os fins pertinentes. Com efeito a contar da data do cumprimento do Mandado de Prisão, ocorrido no dia 27 de maio de 2025”.
O afastamento foi assinado pelo Corregedor Clever José Fonte.
Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária urbana (Reurb) e à transmissão de imóveis dos investigados. Os presos, segundo o site Edição MS, são dois ex-servidores municipais, um escrivão da Polícia Civil e uma pessoa ainda não identificada.
Grilagem de Papel
Conforme apurado até o momento, a organização criminosa, integrada por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei.
A partir dessas certidões ilegais, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina para esta finalidade.
O nome da Operação “Grilagem de Papel” faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos.
TAC da Prefeitura
A primeira parte da operação Grilagem de Papel aconteceu em novembro de 2024. Então, a Prefeitura de Coxim firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para voltar com os procedimentos da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) do município.
O acordo feito com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prevê a adoção de diversas ações e mecanismos para conferir segurança jurídica aos procedimentos. A Operação ‘Grilagem de Papel’ identificou a prática de diversos atos ilegais no âmbito dos procedimentos de Reurb.
A adoção dos mecanismos de segurança propostos viabilizará um trâmite mais transparente e eficiente dos procedimentos, garantindo o direito à moradia da população coxinense.
O TAC também prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas, incluindo multas punitivas e cominatórias, que serão revertidas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Coxim.
A reportagem do Jornal Midiamax também acionou o prefeito Edilson Magro (União Progressista), que afirmou estar acompanhando as investigações.
“Então, é continuação da ação do ano passado, eu estou na Prefeitura, conversei com os Promotores que estão aqui, Dr Michael e Dr Moisés, me coloquei à disposição dos mesmos para prestar quaisquer esclarecimentos que forem necessários. Eu, na qualidade de Prefeito, não estou sendo investigado, mas estou acompanhando os trabalhos, respeitamos a justiça e o Ministério Público e tudo faremos para colaborar com as investigações”, disse à reportagem.
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