Em um novo capítulo sobre a perturbação do sossego envolvendo o famoso bar localizado no Jardim dos Estados, em Campo Grande, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) solicitou a intimação do síndico e dos moradores do condomínio ao lado do estabelecimento. O Bada Bar é alvo de diversas reclamações que se arrastam há meses.
No último dia (12), em uma nova movimentação, o Ministério Público, através do promotor de justiça, solicitou, durante a análise do Termo Circunstanciado de Ocorrência, a identificação do representante do condomínio, “objetivando a construção da opinio delicti ministerial“.
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Assim, o síndico e os moradores – os quais estão sendo prejudicados – devem ser intimados para depor na Depol (Delegacia de Polícia) sobre a perturbação do sossego.
“O Ministério Público Estadual requer a baixa dos autos à Depol para intimação do síndico, a fim de que este averigue e apresente os moradores do prédio que se sentiram atingidos com os fatos narrados no Boletim de Ocorrência“, diz o documento.
Interdição judicial
No mês passado, a polícia havia pedido a interdição judicial do Bada Bar. Em janeiro deste ano, foi aberto uma investigação pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) solicitou uma medida urgente de suspensão da atividade econômica do estabelecimento, especificamente pela interdição judicial, até que seja comprovada a licença ambiental devida.
O pedido, encaminhado para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, cita que chegou ao conhecimento da polícia que o Bada Bar “estava operando atividade econômica potencialmente poluidora sem possuir a devida licença ambiental”.
Também é mencionado que o bar extrapola as atividades permitidas no alvará de localização e funcionamento. Assim, têm ocorrido apresentações de DJ em área aberta, com mesas disponíveis para os clientes, inclusive, no passeio público.
Barulho perturba vizinhos
Ao lado do estabelecimento há um condomínio, onde a síndica, ouvida como testemunha, afirma que o bar funciona todos os dias e sempre ultrapassa o horário da meia-noite.
“Costumeiramente há superlotação no bar, e além do volume extremamente alto do som e dos ruídos estridentes, o comércio ocupa quase toda, senão toda a calçada em torno com mesas e cadeiras, impedindo a passagem de pedestres, inclusive dos portadores de deficiência visual”, diz o documento.
Além disso, a síndica relatou que de quinta-feira a sábado, o volume do som é extremamente alto, que chega a invadir o seu apartamento, impedindo até mesmo que ela converse. Além disso, idosos e pessoas com deficiências que residem no apartamento estariam ficando doentes devido ao barulho.
“Disse que o som advém de DJ com mesa de som e que, na qualidade de síndica, já recebeu inúmeras reclamações dos moradores, principalmente dos apartamentos com prumada para o bar, que são os mais prejudicados. Disse que muitos dos moradores são idosos e há moradores com deficiência, e que percebeu que outros estão adoecendo em razão do barulho, visto que chegam a chorar e a se desesperar nas reuniões do Condomínio quando tentam buscar soluções para o caso”, descreve o documento.
Síndica diz que precisou dar calmante aos filhos devido ao barulho
Ainda, é relatado pela síndica que ela tem dois filhos com deficiência, que apresentam dificuldade para dormir até que o bar conceituado seja fechado. Ela afirma que já se viu obrigada a dar calmante para que os filhos consigam dormir, já que o barulho excessivamente alto é emitido pelo estabelecimento.
Aliado à reclamação do barulho, os clientes do bar têm causados problemas, segundo o pedido de interdição judicial. A síndica relata que os frequentadores urinam na calçada, brigam e estacionam em lugar proibido.
Ela lembra, inclusive, de uma vistoria feita no estabelecimento em 2024 e outra realizada neste ano. Conforme o relato dela no documento, “a lei continua a ser descumprida”.
O documento que pede a interdição judicial do bar conceituado no Jardim dos Estados relembra também uma ‘batida’ realizada no fim de março pela PMA (Polícia Militar Ambiental) no estabelecimento devido à poluição sonora.
Em uma das ocasiões, um dos sócios do bar foi ouvido na Decat, mas limitou-se a dizer que a alteração que a alteração que está sendo providenciada é na atividade econômica do estabelecimento, passando a ser “bar com entretenimento”.
Assim, conforme o pedido, o bar continuaria dispensado da licença ambiental. “Em razão da maliciosa interpretação do proprietário de que declarando ‘possuir entretenimento’ seria continuar com apresentações de DJ em área externa sem cobertura, sendo que o entretenimento permitido, nestes casos do artigo 5611-2/05, seria somente voz e violão, por exemplo, em espaço fechado”.
Desta forma, nada mudaria em relação ao equilíbrio do meio ambiente e à saúde da vizinhança. “Mostrando total descaso dos proprietários com a lei, em razão da ganância”, diz o documento.
Pouco mais de um mês após a ‘batida’ no bar, uma investigadora da Decat foi até o local, no dia 9 de maio. Ao chegar no estabelecimento, estava ocorrendo uma apresentação de DJ com grande quantidade de clientes, sendo que as mesas e cadeiras estavam impedindo a passagem de pedestres.
Também, foi observado no local que não houve verificação de documento de identidade na entrada e constatado a presença de pessoas bem jovens.
“Considerando o bem jurídico tutelado por esta Delegacia Especializada e havendo justo receio da utilização da empresa acima mencionada para a prática reiterada de infrações penais, com base no artigo 319, VI do CPP, REPRESENTO pela medida URGENTE de SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, especificamente pela INTERDIÇÃO JUDICIAL do estabelecimento comercial até que esteja comprovadamente regularizada a licença ambiental devida”, solicita a Polícia Civil.
‘Batida’ da polícia em março
Em 30 de março, foi constatado crime ambiental no estabelecimento devido à poluição Sonora, segundo o boletim de ocorrência. Em decorrência da emissão de ruídos sonoros acima do permitido em lei, foi constatado pelos policiais que o bar estava em desacordo com o alvará de funcionamento. Por isso, o estabelecimento deveria permanecer fechado até a devida regularização junto ao órgão ambiental.
Além disso, a reportagem do Jornal Midiamax teve acesso a documentos, como termo de paralisação, laudo de constatação e auto de infração do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Volume acima do permitido
Em um dos documentos, inclusive, consta “poluição sonora pela emissão de ruídos com níveis acima do estabelecido em legislação vigente”. Segundo o termo de constatação, a emissão de ruídos no bar estava em níveis 75.42DB, mas o permitido é de 55DB. Ainda, há o auto de infração, cuja multa prevista foi de R$ 10 mil, e o termo que justifica a paralisação do estabelecimento por estar emitindo ruídos sonos acima do permitido na lei.
Apesar das medidas documentadas, a reportagem do Jornal Midiamax recebeu relatos da vizinhança de que o bar conceituado não deixou de funcionar. Vale ressaltar que no início de fevereiro deste ano, o bar também recebeu um aviso de possível interdição em caso de ocorrência futura.
Inclusive, essa não é a primeira vez que o bar conceituado no Jardim dos Estados é alvo de reclamações. Em 2024, foi denunciado ao Jornal Midiamax que o estabelecimento estava causando perturbação de sossego devido ao som alto e outros problemas, como o impedimento do trânsito de pedestres na calçada devido à presença dos frequentadores.
Inquérito Civil apura denúncia de baderna
Em janeiro deste ano, foi publicada no Diário do MP que foi aberto um Inquérito Civil para apurar denúncia de baderna no Bada Bar. Consta nos autos que tudo começou com denúncia de um condomínio vizinho, em junho de 2024, que apontou situações como som alto, infrações de trânsito e até brigas entre os frequentadores do bar.
Diante disso, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Luiz Antônio Freitas de Almeida, oficiou que a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizasse vistoria no local. Laudo sobre possível vistoria ainda não foi anexado nos autos.
‘Insatisfação pontual’
Na época que a reportagem do Jornal Midiamax recebeu diversos relatos, o bar chegou a emitir nota admitindo irregularidades. No entanto, classificou tudo como ‘insatisfação pontual’ dos vizinhos.
Reportagens do Jornal Midiamax mostram que vizinhos relatam perturbação devido ao som alto e a Semadur (Secretaria municipal de Meio Ambiente) já encontrou irregularidades locais.
Em nota, a empresa assumiu “pequenas irregularidades” que já teriam sido solucionadas e que possui todos os alvarás necessários para seu funcionamento. Além disso, afirmou que laudo pericial comprova que o volume do som mecânico é adequado aos níveis exigidos em normas.
O Bada Bar ainda minimizou as denúncias de irregularidades no trânsito, ao considerar que a região nobre da cidade tem grande movimento de clientes no período noturno. Por fim, disse que reclamações realizadas por moradores de condomínio vizinho são isoladas e não refletem opinião unânime, já que “parcela significativa dos mesmos frequenta o bar”.
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