O ex-servidor da Casa Civil, Nivaldo Thiago Filho de Souza, será submetido ao Tribunal do Júri, conforme a decisão da juíza Kelly Gaspar Duarte, anunciada nessa quinta-feira (18). Nivaldo é réu pela morte do pescador Carlos Américo Duarte, ocorrida em 1º de maio de 2021, na região do Touro Morto, em Aquidauana.
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Segundo consta na denúncia, o réu, após ingerir bebida alcoólica e sem possuir habilitação, pilotava uma embarcação, a ‘Mambra Negra’ em alta velocidade no rio Aquidauana. Assim, ao fazer uma curva no leito do rio, realizou uma manobra indevida e abalroou em outra embarcação, a ‘Beira Rio II’, que navegava em sentido contrário e estava além do piloto, Carlos e seu filho como passageiros.
A embarcação do réu atingiu Carlos, que, devido aos ferimentos, acabou não resistindo e morrendo. Já o piloto e o filho da vítima fatal foram encaminhados ao hospital e receberam atendimento médico. Após o acidente, Nivaldo saiu do local e não prestou atendimento às vítimas, conforme a denúncia.
Contudo, momentos depois, foi abordado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), informou sobre o acidente, mas se recusou a realizar o teste de bafômetro, admitindo que havia ingerido bebida alcoólica.
Assim, foi publicada nessa quinta-feira a decisão no qual destina o réu para júri popular. “Posto isso, pronuncio o acusado Nivaldo Thiago Filho de Souza, qualificado acima, para que seja submetido e julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, sob a acusação de prática dos delitos capitulados prática dos delitos capitulados no art. 121, caput, do CP com relação à vítima Carlos Américo Duarte e art. 121, caput c/c art. 14, II, c/c art. 70, todos do Código Penal com relação às vítimas Caê Duarte e Rosivaldo Barboza”, diz trecho da decisão.
Laudo da Marinha
O laudo da Marinha o considerou responsável direto pelo acidente. No laudo diz que Nivaldo infringiu os incisos I, VII e IV do artigo 23 da Marinha: “conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”, com “velocidade superior à permitida” e “descumprir regra do regulamento internacional”. Nesta última, a decisão ainda afirma que Nivaldo não realizou manobra para evitar o abalroamento das embarcações.
A causas determinantes para o acidente foram a imperícia – falta de experiência – e imprudência – ausência de cuidado – do condutor da embarcação, ou seja, do ex-servidor.
Exoneração
Em 2024, três anos após se envolver no acidente com a morte do pescador, Nivaldo Thiago solicitou exoneração do cargo, onde atuava como assessor especial da Casa Civil.
O réu era nomeado na pasta com cargo CCA-02, com vencimentos de R$ 11.200,00 com representação de até 80% do salário.
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