A Ação Civil de Improbidade Administrativa movida contra o tenente-coronel da reserva Admilson Cristaldo Barbosa, condenado no âmbito da Operação Oiketicus por envolvimento com a “Máfia dos Cigarreiros”, foi temporariamente suspensa.
A paralisação do processo foi determinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que concedeu o chamado ‘efeito suspensivo’ atendendo recurso apresentado pelos advogados do militar.
Basicamente, o efeito suspensivo impede a execução imediata de uma decisão judicial enquanto um recurso contra ela está sendo analisado por uma instância superior de justiça.
A suspensão do processo ocorre durante espera dos advogados de Admilson ao julgamento de um Agravo de Instrumento no TJMS. Com isso, o andamento da ação na 2ª Vara de Campo Grande ficará paralisado até a decisão da segunda instância.
A ação de improbidade apura a prática de enriquecimento ilícito contra o militar aposentado.
Máfia dos Cigarreiros
Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Barbosa e outros policiais militares teriam se unido para favorecer o contrabando de cigarros em troca de propina, interferindo na fiscalização de caminhões nas regiões Oeste e Sul do Estado. O esquema teria operado, ao menos, desde 2015.
Este processo é um desdobramento cível dos fatos apurados na Operação Oiketicus, deflagrada em 2018. Na esfera penal, Admilson Cristaldo Barbosa já foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa a uma pena de 4 anos, 9 meses e 18 dias, em decisão que se tornou definitiva em fevereiro de 2022.
Além das ações penal e de improbidade, o MPMS pediu em janeiro deste ano a exclusão do tenente-coronel dos quadros da Polícia Militar.
O Ministério Público argumenta que a “permanência nas fileiras da Polícia Militar representa um inegável risco à hierarquia militar”. Atualmente na reserva, o militar recebe uma remuneração de R$ 31.688,71.
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