Mato Grosso do Sul é referência nacional em escolarização no sistema prisional. Em 2025, 3.792 pessoas privadas de liberdade se inscreveram no Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade) — um aumento de 16,5%, em relação a 2024; e de 88%, nos últimos seis anos.
O número de inscritos supera a meta estabelecida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) para este ano, de 3.600 participantes. Em 2025, as provas estão sendo aplicadas nesta terça e quarta-feira, dias 23 e 24 de setembro, na Capital e em outras cidades do Estado.
Além de possibilitar a certificação do Ensino Fundamental ou Médio, ampliando a escolaridade no sistema carcerário, o Encceja PPL garante diminuição da pena e é um importante meio de aumento das chances de reinserção social dos encarcerados.
Sobre os caminhos para uma ressocialização mais efetiva, o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, afirma que a educação tem papel transformador. “O acesso à educação é uma oportunidade concreta de mudança. Ao incentivar os reeducandos a retomarem os estudos, contribuímos não apenas para sua formação intelectual, mas também para o fortalecimento de valores e comportamentos mais positivos, essenciais para a reconstrução de suas trajetórias.”
Para a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, o avanço das inscrições reflete uma política consistente. “O crescimento do Encceja PPL demonstra que a educação é um instrumento essencial para garantir dignidade, cidadania e reduzir a reincidência criminal, consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional em escolarização no sistema prisional”, conclui.
Também participam do exame adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internos da Penitenciária Federal de Campo Grande. Essas inscrições não estão incluídas no balanço estadual.
O exame
O Encceja PPL é um dos quatro tipos de aplicação do Encceja regular, com a diferença de que é realizado em instituições prisionais e socioeducativas. Realizado pelo Inep desde 2002, é a oportunidade de pessoas privadas de liberdade obterem a certificação do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.
As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular.
O exame é composto por uma redação e quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
A prova estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, sendo um dos parâmetros avaliativos dos índices de educação brasileira.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
