Sem denúncias, vítimas de violência sexual se tornam invisíveis e agressores saem ilesos

A denúncia de crimes sexuais é fundamental para a responsabilização dos autores. No entanto, em muitos casos, a vergonha, o temor e até o sentimento de culpa toma conta de muitas vítimas, que optam por viver em silêncio. São casos que ficam invisíveis e atam as mãos das autoridades para colocar criminosos na Justiça.

Em Campo Grande, as vítimas podem procurar a 1ª Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), onde têm acesso a mecanismos de proteção, enquanto em algumas cidades do interior, as denúncias podem ser feitas nas DAMs (Delegacias de Atendimento à Mulher).

A delegada coordenadora do Sefem (Setor de Investigação de Crimes de Feminicídio e Crimes Sexuais), Analu Lacerda reforçou a importância de vítimas de crimes como importunação ou assédios sexual procurarem as delegacias para registro dos casos. É por meio da denúncia que as autoridades instauram os processos criminais, que investigarão o caso e punirão os autores.

Esse caso teve grande repercussão nas redes sociais, e contou com o pronunciamento anônimo de outras possíveis vítimas. Mas somente duas mulheres procuraram as autoridades. A delegada acredita que mais mulheres devem procurar a delegacia para registro de boletins de ocorrência.

Outro ponto importante a ser ressaltado é que a procura da delegacia garante que a vítima tenha acesso a mecanismos de proteção, como medidas protetivas, serviços de apoio psicológico e jurídico, e até assistência social. Em Campo Grande, a Deam, localizada na Rua Brasília, número 85, Jardim Imá, garante atendimento especializado a todas as vítimas.

Crimes sexuais

A importunação sexual, o estupro e o assédio sexual são crimes previstos no Código Penal e garantem a proteção das vítimas. Eles se diferenciam em alguns pontos. A importunação, por exemplo, é cometida quando o autor satisfaz seu prazer sem consentimento da mulher. Esse crime não é cometido sob relação de hierarquia, isto é, quando o autor usa da autoridade ou posição superior para constranger e forçar a vítima, como é o caso do assédio sexual.

Então, ações como passar a mão sem consentimento da vítima, beijos forçados, dentro outros atos, são crimes sexuais. O que os diferencia de serem enquadrados como assédio ou importunação é a relação de hierarquia. As penas para esses crimes são de 1 a 5 anos de prisão, no caso da importunação sexual, e 1 a 2 anos de prisão para assediadores.

Já os casos de estupro são definidos como os mais graves de violência sexual. Eles ocorrem quando há o contato sexual não consentido por meio de ameaça ou violência. Quando a vítima tem menos de 14 anos, qualquer relação sexual é considerada estupro de vulnerável, ou seja, nesses casos não existe sexo consentimento.

Vergonha, medo e até culpa

Documento elaborado pela SPPM (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres), do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, aponta que sobreviventes de violência sexual podem sofrer consequências comportamentais, sociais e de saúde mental.

A delegada Analu Lacerda explica que, em muitos casos, as vítimas optam por não denunciar os agressores por sentimentos negativos de vergonha, medo e até mesmo culpa. Ela relata um caso de grande repercussão midiática ocorrido na última semana, onde uma das vítimas sentiu-se culpada por não reagir a um caso de importunação sexual.

“A inatividade já é, propriamente, uma ação”, explica. Isso porque cada organismo lida de maneira diferente a um trauma. A delegada reforça que as mulheres não precisam se sentir culpadas, pois são vítimas dos agressores, e um dos caminhos é denunciar para as autoridades e, então, garantir a assistência necessária.

Como denunciar

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, número 85, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, para que as mulheres vítimas de violência não fiquem sozinhas e tenham o atendimento necessário.

Funcionam na Casa da Mulher Brasileira uma Delegacia Especializada; a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.

Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180, é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.

As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.

Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.

Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.