O Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (22) recomendação à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para que melhore as instruções dos procedimentos instaurados para apuração das faltas disciplinares dos detentos.
Segundo o texto, o pedido é para evitar que os autores fiquem impunes por falta de provas.
Desse modo, a recomendação sugere oitiva de policiais penais que participaram da ocorrência presenciando os fatos, oitiva de ao menos duas testemunhas dos fatos, captura e acesso à gravação das imagens de monitoramento que flagrou o fato, para assim identificar que estava em posse de droga, ou que arremessou entorpecente para dentro da unidade prisional.
Em caso de apreensões de drogas ou outros ilícitos, o material deve ser encaminhado para realização de exame pericial, realização de exame de corpo de delito se da infração disciplinar houver lesão corporal, além de exame toxicológico.
A recomendação tem prazo de 30 dias para ser respondida sobre o atendimento ou não das normas.
