A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu pela exclusão do sargento da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Ygor Nunes Nascimento, preso durante uma operação da Polícia Federal, no dia 30 de junho de 2023, em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, pela exclusão do militar das forças policiais.
Em novembro de 2023, o sargento foi condenado por maioria dos votos pelo Conselho Permanente de Justiça. A condenação foi de 4×1, que julgou procedente a condenação pelos crimes de: possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, da Lei do desarmamento.
Com a exclusão do militar, a Justiça também reduziu a pena do sargento para 5 anos e 3 meses. A exclusão automática do policial é justificada pelo Código Penal Militar, que prevê a exclusão de militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos.
A defesa do sargento recorreu ao tribunal, pedindo a anulação da busca e apreensão, alegando falta de provas e solicitando a absolvição do sargento. A defesa também argumentou que a exclusão dos quadros da PMMS deveria ser aplicada apenas em casos gravíssimos e que o sargento deveria ser mantido na corporação.
Escoltava traficantes
O sargento é suspeito de escoltar traficantes no Estado e conhecido entre a organização criminosa como ‘Romanov’, segundo apontou a investigação. O militar estava há dois meses no DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e ainda passava pelo estágio probatório, quando foi preso.
Foram apreendidas uma pistola Glock com numeração suprimida, um carregador com 17 munições e outro carregador de fuzil. O terceiro sargento recebeu voz de prisão. Durante o depoimento, o militar resolveu se calar, não dando explicações sobre a arma com numeração raspada.
A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra nove brasileiros, um italiano, um romeno e um grego, em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O terceiro sargento teve a prisão preventiva decretada e, segundo o juiz plantonista, Valter Tadeu Carvalho, a prisão se faz necessária devido à “garantia da ordem pública; periculosidade do indiciado ou acusado”.
“Entendo que no caso dos autos tais requisitos estão presentes, vez que a prisão em flagrante pelo crime de armas se deu em decorrência de cumprimento de mandado de prisão por suposto envolvimento do flagrado em organização criminosa, tendo ele sido flagrado com a arma e munições relacionadas quando saía de serviço”.
